O ministro das Finanças, Fernando Medina, é suspeito da prática de vários crimes, entre os quais corrupção, participação económica em negócio, financiamento proibido de partidos, prevaricação de titular de cargo político, tráfico de influências e abuso de poder.
A conclusão é do próprio Ministério Público, no âmbito do processo Tutti-Frutti, e foi tornada pública graças a uma investigação TVI/CNN. A primeira parte foi transmitida na terça-feira à noite, mas há ainda novas revelações a serem feitas em outros episódios da investigação.
Os crimes foram, alegadamente, cometidos por Fernando Medina quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa e as dezenas de escutas telefónicas a diversos membros do PSD e as centenas de e-mails apreendidos ao ora ministro das Finanças não deixam margem para dúvidas – tal como fotografias tiradas pelos inspetores da Polícia Judiciária durante vigilâncias efetuadas aos suspeitos.
Fernando Medina foi, segundo a investigação da Polícia Judiciária, o responsável por um acordo de regime entre PS e PSD em Lisboa cujo objetivo era o de colocar pessoas específicas em lugares para avenças e posições estratégicas em 2017, aquando das eleições autárquicas.
Este acordo foi firmado entre Medina, Sérgio Azevedo (PSD) e, espante-se, entre o agora ministro do Ambiente Duarte Cordeiro que, à época dos factos, era o braço direito de Fernando Medina na autarquia lisboeta.
De acordo com a TVI/CNN, para a magistrada do Ministério Público, que tem este caso a seu cargo, as escutas e emails mostram que houve “emissão de faturas falsas e acordos com responsáveis do PS para adjudicação de contratos públicos a empresas violando a transparência, integridade, zelo e boa gestão dos dinheiros públicos”.
O acordo de regime, entre PS e PSD, tinha como finalidade distribuir dezenas de avenças para trabalhos fictícios e negócios de milhões de euros celebrados com empresas de amigos através de ajustes diretos.
Porém, para que estes acordos estivessem seguros era necessário garantir que as juntas de freguesia da Estrela, Santo António e Areeiro fossem controladas pelo PSD.
É aqui que entram outros nomes sonantes dos aparelhos partidários do PS e PSD.
Sérgio Azevedo, à época deputado do PSD, ligou a Luís Newton (presidente da Junta de Freguesia da Estrela) dizendo: “Está combinado com o Medina eles (PS) apresentarem uns gajos merdosos para garantirmos as nossas juntas (PSD)”.
Nas escutas, Sérgio Azevedo é ouvido dizer ainda que se trata de um “acordo de governação com tachos por fora”.
Luís Newton diz a Sérgio Azevedo que o “Medina disse que na minha Estrela iam (PS) candidatar uma gaja do grupo de cidadãos” e Sérgio responde: “O Medina está a portar-se bem connosco”.
Sérgio Azevedo é escutado ainda dizer a um jornalista que o “PS ficou de apresentar candidatos fracos nas juntas que o PSD precisa” e o PSD vai também “apresentar candidatos fracos para o PS ganhar”.
“A gente vai tomar conta do país”, remata o então deputado do PSD.
O Belenenses e o Benfica
Sérgio Azevedo é também ‘apanhado’ a dizer que ficou a “dever favores ao Medina” pelos 200 mil euros que a Câmara Municipal de Lisboa deu ao Rugby do Belenenses para a construção de um campo.
A adjudicação da empreitada seria então entregue à empresa de Carlos Eduardo Reis – amigo de Sérgio Azevedo e atual deputado do PSD.
“É crime pedir ao Fernando Medina uma reunião sem receber nada em troca”, acrescenta Sérgio Azevedo.
O ora ministro das Finanças foi também apanhado pela Polícia Judiciária a facilitar a vida ao filho do então presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, que havia pedido ajuda ao pai para “desbloquear” uma ilegal isenção de IMI.
Nos e-mails apreendidos pela PJ encontra-se um enviado pelo dirigente encarnado a pedir para Medina “desbloquear” uma isenção de IMI para um prédio de 10 apartamentos que pertencem a uma empresa cujos administradores são os seus dois filhos.
Nos e-mails apreendidos, a PJ dá nota de um enviado para Medina pelo seu chefe de gabinete, dando-lhe conta do estado do processo.
O agora ministro das Finanças está também na mira da Justiça por usar dinheiro camarário para pagar uma assessoria de comunicação cuja única função era preparar-lhe os comentários que fazia semanalmente na antena da TVI. De referir que Medina era comentador em nome próprio e não como autarca, logo terá usado dinheiro público para interesses privados.
Tanto Fernando Medina como Sérgio Azevedo negaram as acusações que constam dos documentos elaborados pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.
