O CHEGA quer ouvir com urgência o ministro das Finanças no parlamento sobre o fim da comercialização da série E dos certificados de aforro, anunciou o líder do partido, que acusou o Governo de “enorme subserviência ao sistema bancário”.
Em declarações aos jornalistas na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que o fim da comercialização da série E dos certificados de aforro, e a sua substituição pela série F, com uma taxa de juro inferior, não foi “uma mera coincidência”.
Essa decisão, disse o líder do CHEGA, ocorre depois de o presidente do Banco CTT, João Moreira Rato, “ter dito e apelado ao Governo para interromper a emissão de certificados de aforro” e numa altura em que, “desde janeiro deste ano, saíram dos bancos cerca de 2,5 mil milhões de euros, praticamente o mesmo que entrou nos certificados de aforro”.
“Isto não é só uma cedência à banca, é uma enorme subserviência ao sistema bancário”, acusou.
Ventura sustentou que o fim da série E dos certificados de aforro, que entrou hoje em vigor, “vai limitar o rendimento de muitas famílias”, quando há um “aumento brutal” da taxa de inflação, do custo de vida e do crédito à habitação.
O líder do CHEGA antecipou assim que o seu partido vai aprovar o requerimento apresentado pelo PCP para ouvir o secretário de Estado das Finanças sobre o assunto, mas considerou que não se pode “ficar por aí”.
“Fernando Medina é o maior responsável do Ministério das Finanças e é ele que deve explicar aos portugueses por que razão houve esta mudança tão drástica e tão relevante para a vida e para as poupanças dos portugueses”, sustentou.
Ventura anunciou assim que o CHEGA vai apresentar um requerimento para ouvir com urgência, no parlamento, Fernando Medina, assim como o presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Miguel Martin, por serem quem, “política e tecnicamente, mais conexos estão à situação intolerável de limitação” dos certificados de aforro.
A par deste requerimento, o presidente do CHEGA adiantou que o seu partido questionou também hoje Fernando Medina, através da Assembleia da República, sobre as condições em que os bancos vão poder passar a comercializar certificados de aforro.
Entre as perguntas endereçadas, Ventura referiu que o partido quer saber “quanto é que os bancos vão ganhar por estarem a comercializar os certificados de aforro” e se “vai ou não haver comissão de intermediação destes produtos financeiros”.
Se houver, adiantou o líder do CHEGA, não se trata “só de uma subserviência aos desejos da banca”, mas também de um “favorecimento ilegítimo à banca”, que passaria a “lucrar com os próprios certificados de aforro e a conseguir comissões sobre esta matéria”.
Acrescentando ainda que tem dúvidas sobre a legalidade da decisão do Governo, em particular pelo seu caráter “relativamente arbitrário de mexida, de suspensão, de alteração de remuneração, dos prazos e de garantias”, Ventura anunciou também que o CHEGA questionou hoje a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sobre a matéria.
“É verdade que se trata de uma portaria, e é a verdade que se trata de uma decisão legítima do ponto de vista orgânico e formal, mas é (…) preciso perceber se estamos perante uma mera cedência à banca, ou uma interferência abusiva no mercado sem qualquer racionalidade política”, disse.
Ventura afirmou ainda que subscreve as palavras do Presidente da República – que pediu um “esforçozinho” à banca -, considerando que os bancos deveriam fazer “mais e melhor nesta matéria”.
