5 Dezembro, 2023

PS foi essencial à estabilidade e teve negociações duras com Governo

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O líder parlamentar do PS defendeu hoje que a sua bancada foi dialogante politicamente, essencial à estabilidade política ao chumbar moções de censura do CHEGA e Iniciativa Liberal e negociou por vezes duramente com o Governo.

Estas posições foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias no jantar do segundo dia de Jornadas Parlamentares do PS no Funchal, durante um discurso em que fez uma espécie de balanço da primeira sessão legislativa na Assembleia da República.

Num discurso perante os seus deputados, Eurico Brilhante Dias procurou rejeitar a ideia de que lidera uma bancada sem autonomia perante o executivo de António Costa. Disse que os jornalistas “não imaginam como por vezes é dura a negociação com o Governo” e caracterizou o PS como um partido “radicalmente democrático”.

“Por isso, uma maioria do PS nunca é igual a uma maioria de direita. Fomos uma força decisiva para a preservação da estabilidade política em Portugal”, sustentou – aqui, numa alusão à rejeição das moções de censura do CHEGA e Iniciativa Liberal e antes de se referir às relações políticas da bancada socialista com as outras do parlamento, quer à esquerda, quer à direita.

Neste ponto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou a teoria da oposição “sobre a existência de um rolo compressor” na Assembleia da República, como resultado de uma maioria absoluta socialista.

“Isso é facilmente desmontado pelos números desta longa primeira sessão legislativa. É um equívoco, não acontece e não tem a ver com o nosso trabalho”, declarou.

“Fomos uma maioria de diálogo, ainda que firme no cumprimento do programa eleitoral do PS”, contrapôs, referindo a seguir uma série de dados que, na sua opinião, permitem compreender o que se passou nesta primeira sessão legislativa na Assembleia da República.

Segundo o líder da bancada socialista, nesta sessão legislativa, até agora, o Grupo Parlamentar do PS tem já 20 projetos de lei aprovados na generalidade, e apresentou mais de cem alterações às propostas do Governo de orçamentos do Estado para 2022 e 2023.

Ainda em relação aos orçamentos, repetiu que a sua bancada aprovou 144 propostas de alteração provenientes da oposição – números que disse contrastarem com o executivo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, que aprovou pouco mais de 40.

Eurico Brilhante Dias fez ainda questão de salientar que os dois orçamentos não tiveram apenas os votos da maioria absoluta socialista, tendo também contado com abstenções do PAN, Livre e até, por uma vez, em 2022, de deputados do PSD/Madeira.

Em relação a outras áreas de ação política, destacou propostas de alteração à Agenda para o Trabalho Digno, ao programa Mais Habitação e o “acompanhamento” das medidas de combate à inflação.

No caso da Agenda para o Trabalho Digno, referiu especificamente a introdução da presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital, o aumento do número de faltas justificadas por morte de cônjuge, a possibilidade de obtenção baixa médica através do serviço SNS 24, e o alargamento do direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência crónica, independentemente da idade.

Já no caso do pacote sobre habitação, a ação da bancada socialista centrou-se na alteração ao código de IRS para premiar rendas mais baixas, na limitação dos benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliários, na impenhorabilidade do apoio à renda, na contribuição extraordinária sobre o alojamento local e no alargamento dos benefícios para arrendamento ao alojamento estudantil.

Num jantar em que estiveram presentes vários dirigentes do PS/Madeira, o presidente do Grupo Parlamentar do PS também procurou evidenciar avanços em matéria de coesão territorial, defendendo que os seus deputados deram contributos, ou estiveram diretamente envolvidos, na alteração aos Estatutos dos Eleitos Locais, no projeto de lei sobre os Politécnicos, e no reforço da transferência de competências no âmbito do processo de descentralização.

Agência Lusa

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