Debate sobre o estado da nação reagendado para dia 20 de julho

© Parlamento

A conferência de líderes ajustou o calendário dos últimos plenários da atual sessão legislativa, reagendando para dia 20 de julho o debate sobre o estado da nação, inicialmente previsto para o dia anterior.

A súmula da reunião da conferência de líderes da última quarta-feira, divulgada hoje, refere que o presidente da Assembleia da República deu indicação de que os trabalhos em plenário vão terminar no dia 20 de julho, com o debate sobre o estado da nação.

De acordo com o mesmo documento, Augusto Santos Silva indicou também que para o dia anterior, 19 de julho, “deverá ser agendada” a apreciação do relatório da comissão parlamentar de inquérito à TAP.

A discussão e votação do relatório final na comissão está agendado para dia 13 de julho.

Em 12 de abril, a conferência de líderes tinha agendado indicativamente o debate sobre o estado da nação para dia 19 de julho, prevendo o último plenário para votações no dia seguinte.

Na súmula de dia 26 de abril, lê-se que a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares “solicitou a alteração para o dia 20 de julho do agendamento indicativo do debate do estado da nação, passando o último plenário para votações finais globais para o dia 19 de julho, o que não registou objeções”.

Também para o dia 19 de julho está previsto o debate na generalidade de duas propostas de lei do Governo sobre as ordens profissionais, além do debate sobre as prioridades da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE) e a apreciação e votação do Relatório de Portugal na UE 2022.

Por proposta do presidente da Assembleia, que mereceu consenso, estes dois debates europeus vão ser fundidos numa única discussão, indica a súmula.

Nesse dia decorrem ainda as últimas votações em plenário desta sessão legislativa.

A súmula indica também que entre os dias 07 de 19 de julho não haverá reuniões plenárias, “para as comissões poderem finalizar processos legislativos e enviar textos para votação”.

Últimas de Política Nacional

PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu hoje que a ministra da Saúde já deveria ter dito que vai fazer uma auditoria completa ao INEM e que daí vai retirar consequências.
O CHEGA propõe a reposição imediata da aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamentos energéticos, que deixou de se aplicar em 01 de julho, e acusa o Governo PSD/CDS-PP de aplicar um "imposto sobre o calor".
Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas.
Para André Ventura, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.