Marcelo promulga prorrogação do regime excecional de preços nos contratos públicos

© Presidência da República

O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que prorroga até ao fim do ano o regime excecional e temporário de preços nos contratos públicos, referindo que o fez de imediato, atendendo à urgência.

Esta decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“Atendendo à urgência do diploma recebido ontem [quarta-feira] do Governo, que terá de entrar em vigor rapidamente, o Presidente da República promulgou de imediato o diploma que prorroga até 31 de dezembro a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento de preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula”, lê-se na nota.

Este decreto-lei, aprovado há uma semana em Conselho de Ministros, prorroga até 31 de dezembro o regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos que está em vigor desde maio de 2022, para fazer face à inflação.

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 22 de junho, o Governo justifica esta prorrogação referindo que “continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços”.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu hoje que a ministra da Saúde já deveria ter dito que vai fazer uma auditoria completa ao INEM e que daí vai retirar consequências.
O CHEGA propõe a reposição imediata da aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamentos energéticos, que deixou de se aplicar em 01 de julho, e acusa o Governo PSD/CDS-PP de aplicar um "imposto sobre o calor".
Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas.
Para André Ventura, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.
Grávida perde bebé após ter passado por cinco hospitais diferentes ao longo de 13 dias. Ministra d a Saúde recusa demitir-se e André Ventura questiona "para onde vai o dinheiro que gastamos com a saúde"?
Parece mentira, mas a verdade é que José Sócrates alegou que a Operação Marquês foi ressuscitada através de um alegado “lapso de escrita” e agora quer ser indemnizado pelo Estado português.