Afinal, a amnistia vai mesmo aplicar-se a traficantes de droga

© D.R.

Depois de grande discussão pública, no Parlamento e na sociedade civil, com informações contraditórias, pode hoje afirmar-se que, na versão do diploma que o Governo levou ao Parlamento, a amnistia decorrente da visita do Papa Francisco vai mesmo aplicar-se a traficantes de droga.

É verdade que, na proposta de lei, o governo exclui o tráfico de estupefacientes previsto nos artigos 21, 22 e 28 do DL 15/93 de 22 de Janeiro, mas não exclui muitos outroa tipos de ilícito previstos na lei- e igualmente referentes a tráfico de droga.
A título de exemplo, os casos de tráfico de menor gravidade (que podem chegar a 5 anos de prisão), os casos de traficante consumidor, o incitamento ao uso de estupefacientes ou ainda o tráfico e consumo em locais públicos, ficaram de fora das excepções previstas na proposta de lei do Governo. Se atentarmos nos artigos 25, 26, 29 e 30 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, ficamos com a exata percepção da situação.

Conclui-se, assim, que é verdade que, embora não se aplicando a todos os casos, a amnistia criminal proposta pelo Governo, no âmbito da visita papal de Agosto de 2023, vai abranger casos de tráfico de estupefacientes.

Últimas de Política Nacional

O jornal 24Horas revelou que Margarida Belém, presidente socialista da Câmara Municipal de Arouca, recandidata-se a um terceiro mandato apesar de ter sido condenada a um ano e três meses de prisão por falsificação de documento, pena confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto.
O CHEGA vai pedir esclarecimentos ao ministro da Educação acerca das alegadas pressões sobre a Universidade do Porto para admitir a entrada em Medicina de alunos sem a classificação mínima e pediu uma investigação ao Ministério Público.
O deputado municipal do CHEGA e candidato à Câmara de Lisboa Bruno Mascarenhas anunciou hoje a apresentação de uma moção de censura ao executivo da câmara de Lisboa, exigindo responsabilidades pelo acidente com o elevador da Glória.
CHEGA questiona primeiro-ministro após este se ter oposto à divulgação pública de informação sobre os seus imóveis.
A poucos dias do arranque do ano letivo, milhares de alunos continuam sem professores atribuídos. O CHEGA acusa o Governo de falhar gravemente na gestão da Educação e promete levar o tema ao Parlamento.
O partido CHEGA anunciou que vai suspender a manifestação prevista para este sábado, dia 6 de setembro, em respeito pelas vítimas do acidente ocorrido na passada quarta-feira, devido ao descarrilamento do Elevador da Glória, em Lisboa, que provocou 16 mortes. A decisão foi comunicada pelo partido através de um comunicado enviado aos jornalistas.
O partido CHEGA vai realizar uma manifestação “contra o travão à Lei de Estrangeiros” no próximo dia 6 de setembro, pelas 15h00, com início no Centro de Congressos de Lisboa e término no Palácio de Belém. A iniciativa tinha sido inicialmente marcada para 24 de agosto, mas foi adiada em solidariedade com as vítimas dos incêndios que devastaram o país.
O CHEGA afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.
A Câmara Municipal da Amadora, presidida pelo socialista Vítor Ferreira, adjudicou, por ajuste direto, uma obra de cimento de oito toneladas para celebrar Mário Soares ao artista urbano Alexandre Farto, conhecido como Vhils, pelo valor de 246 mil euros. A obra terá 2,5 metros de altura e cinco de comprimento, e será instalada na Praça da Liberdade, segundo revelou o jornal PÁGINA UM.
O Governo começa hoje a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.