18 Maio, 2024

Comissão Europeia quer melhorar apoio a vítimas de criminalidade na UE

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A Comissão Europeia quer melhorar o apoio e proteção das vítimas da criminalidade na União Europeia (UE), propondo hoje a atualização da diretiva em vigor, nomeadamente com a criação de um número de telefone dedicado, o 116006.

Bruxelas considera que as regras mínimas estipuladas na diretiva Direitos das Vítimas, de 2012, evoluíram em dez anos, nomeadamente com desenvolvimentos na justiça, mais centrada nas vítimas, na sociedade e na tecnologia, nomeadamente nas ferramentas para aceder à justiça.

Entre as medidas previstas pela Comissão está a criação de uma linha de apoio às vítimas da criminalidade com um número de telefone europeu – 116006 -, através do qual as vítimas podem obter informações sobre os seus direitos, ajuda emocional e ser reencaminhadas para serviços especializados ou linhas de apoio, se necessário.

A avaliação, em 2022, à legislação europeia em causa revelou lacunas que, segundo um comunicado, se prendem “com a falta de clareza e de precisão com que determinados direitos são formulados e com a grande margem de manobra de que dispõem os Estados-membros para a sua aplicação”.

A proposta tem de ser adotada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

Agência Lusa

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