Episódios de tensão e quatro líderes novos na primeira sessão legislativa

© Folha Nacional

A primeira sessão legislativa ficou marcada por vários episódios de tensão no hemiciclo, culminando com os protestos em plenário na sessão solene com Lula da Silva, e pela mudança de líderes de quatro dos oito partidos no parlamento.

Com menos dois partidos representados do que na anterior legislatura, todas as polémicas e temas centrais da vida política passaram pelo parlamento: combate à inflação, acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal, alegadas incompatibilidades no Governo, deslocações de políticos ao mundial de futebol, suspeitas de interferência do Governo no Banco de Portugal, dúvidas sobre negócios na Defesa foram apenas alguns dos temas que motivaram debates acessos e múltiplas declarações na Assembleia da República.

Rui Rio foi o primeiro líder de um partido representado no parlamento a deixar funções – em julho do ano passado – e em setembro renunciou ao lugar na Assembleia da República, tendo sido substituído na presidência do PSD por Luís Montenegro, que não é deputado.

No PCP, foi de surpresa que em novembro foi anunciado o nome de Paulo Raimundo (também não deputado) como novo secretário-geral, com a saída de Jerónimo de Sousa, que deixou a Assembleia da República, onde estava desde a Constituinte.

Já este ano, foi a Iniciativa Liberal que elegeu o deputado Rui Rocha, depois de no final de outubro João Cotrim Figueiredo ter anunciado que não se recandidataria ao cargo, mantendo-se no parlamento.

O último dos partidos parlamentares a trocar de líder foi o Bloco de Esquerda, com a deputada Mariana Mortágua a suceder a Catarina Martins, à frente do partido há uma década – e que também sairá da Assembleia da República no fim da sessão.

Um dos partidos que não trocou de líder, o CHEGA, protagonizou vários episódios de tensão quer com outros partidos no plenário, quer com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e quis mesmo apresentar um projeto para o censurar, nunca admitido.

Um dos mais marcantes aconteceu no dia 25 de Abril, durante uma sessão solene para receber o Presidente do Brasil, Lula da Silva: a IL só se fez representar pelo líder parlamentar e os deputados do CHEGA levantaram-se e empunharam cartazes, onde se lia “CHEGA de corrupção”, “Lugar de ladrão é na prisão” e outros com as cores das bandeiras ucranianas.

“Chega de insultos e de porem vergonha no nome de Portugal”, respondeu Santos Silva, que, depois deste episódio, excluiu o CHEGA das comitivas oficiais do parlamento nas visitas ao estrangeiro.

O caso – juntamente com outros episódios protagonizados pelo mesmo partido – foi debatido em conferência de líderes, que decidiu não serem necessárias mais regras ou um quadro sancionatório diferente, uma vez que Santos Silva já tem o poder de expulsar deputados do plenário em caso de ofensa ou interrupção sistemática, e até de recorrer a agentes da autoridade.

Mas o 25 de Abril deixou outra polémica: um vídeo captado pelo Canal Parlamento entre a cerimónia de boas-vindas ao Presidente do Brasil e a sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos, retransmitido pelas televisões, em que Santos Silva surgia a comentar o incidente com o CHEGA, numa roda em que estavam também o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o secretário-geral do parlamento, Albino Azevedo Soares, entre outros.

O presidente do parlamento mandou abrir uma investigação, que concluiu que não houve infração dos funcionários, mas que levou Santos Silva a decidir que as gravações no seu gabinete e sala de visitas do presidente do parlamento passam a necessitar de uma “autorização expressa”.

Um outro vídeo polémico de um ‘Youtuber’ convidado pela Iniciativa Liberal – em que usava linguagem insultuosa em relação ao primeiro-ministro num discurso feito do púlpito da Sala das Sessões – levou Santos Silva a participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

Em abril do ano passado, discursou no parlamento português o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, por videoconferência – numa sessão solene com altas entidades do Estado, mas sem a presença do PCP –, com Santos Silva e uma comitiva parlamentar (sem os comunistas e CHEGA) a deslocarem-se em maio deste ano a Kiev.

Últimas de Política Nacional

Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.