Seis detidos por rede criminosa de imigração ilegal ficam em prisão preventiva

©D.R.

Os seis arguidos detidos na segunda-feira em Portugal numa operação para desmantelar uma organização criminosa de imigração ilegal com ramificações europeias ficaram hoje em prisão preventiva, após interrogatório judicial, revelou fonte do tribunal.

Segundo um recente comunicado da PJ, os detidos integravam uma organização criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha, suspeita da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

De acordo com a PJ, a rede agora desmantelada proporcionava a imigrantes em situação irregular em toda a Europa a possibilidade de se deslocarem a Portugal no sentido de regularizar a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com vista à obtenção de autorizações de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados.

A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.

Aquela polícia avança também que foi feita fiscalização a estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa e que acolhiam imigrantes ilegais, tendo ainda as autoridades realizado abordagens na estrada a viaturas que transportavam imigrantes ilegais e que se preparavam para entrar em Portugal.

A operação envolveu a participação de cerca de 110 inspetores da Polícia Judiciária, contando ainda com o apoio do SEF e da ASAE, além de elementos dos países intervenientes nesta JIT (Joint Investigation Team).

A investigação foi iniciada em Portugal em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, assumindo a EUROJUST, através de uma JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol.

A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6.000 imigrantes ilegais.

Fonte policial revelou à Lusa que em causa está a plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que permite aos imigrantes pedirem uma manifestação de interesse junto do SEF para obter uma autorização de residência e desta forma circularem na União Europeia com base em supostos contratos de trabalho.

As alterações feitas à lei de estrangeiros em 2017 permitem a entrada em Portugal de imigrantes que tenham pedido, através do SAPA, uma manifestação de interesse para trabalhar no país, ficando a aguardar um contacto do SEF para dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, que muita vezes não se concretiza.

Por seu lado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 11 alojamentos locais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou a organização criminosa de imigração ilegal a operar em vários países da Europa.

Em comunicado, a ASAE diz que as principais infrações detetadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.

“No âmbito desta operação, dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, adianta a ASAE.

A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.

Últimas do País

As burlas foram responsáveis no ano passado por um prejuízo patrimonial superior a 65 milhões de euros, menos 41% face a 2023, uma diminuição que acompanha o decréscimo das denúncias deste tipo de crime em 2024, revela a PSP.
Recusou abandonar o hospital após alta clínica, intimidou profissionais de saúde e chegou a exigir casa e cirurgia inexistente. O caso arrastou-se durante meio ano no Hospital Amadora-Sintra e só terminou com intervenção policial.
A PSP deteve nos últimos dias no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, três cidadãos estrangeiros procurados internacionalmente por crimes sexuais, fraudes e burlas transnacionais, e captação indevida de depósitos, anunciou esta sexta-feira a força de segurança.
Portugal registou um aumento de infeções respiratórias graves, sobretudo nos maiores de 65 anos, e excesso de mortalidade na região Norte em pessoas de 75 a 84 anos, revelam dados do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA).
Agentes da PSP foram alvo de apedrejamento no Bairro da Cova da Moura, depois de tentarem intercetar uma viatura em fuga. Os suspeitos escaparam, mas deixaram para trás indícios de crime.
Dezenas de repartições de Finanças estão encerradas durante a manhã de hoje, até às 13h, e outras enfrentam constrangimentos no atendimento, enquanto decorre uma reunião ‘online’ de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para discutir reivindicações salariais e laborais.
Uma mulher de 60 anos foi constituída arguida pela GNR por utilização indevida de cartão bancário na aquisição de vários bens, num valor superior a 3 mil euros, no concelho do Sabugal.
O segundo dia de greve dos trabalhadores da função pública estava às 09:00 de hoje a ter uma adesão elevada, com 75% na educação e 90% nas cantinas das universidades e politécnicos, disse à Lusa fonte sindical.
Os doentes classificados como urgentes no hospital Amadora-Sintra enfrentaram hoje de manhã tempos de espera que rondava as 12 horas para a primeira observação, segundo dados do portal do SNS.
O desaparecimento de uma bebé no Hospital de Gaia não mostrou apenas uma falha de segurança: revelou um mercado milionário sem escrutínio, contratos feitos à porta fechada e sistemas supostamente infalíveis que afinal podem ser contornados.