Fugas de informação são ofensa ao Conselho de Estado e aos conselheiros

© Folha Nacional

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, considerou hoje que fugas de informação sobre reuniões do Conselho de Estado são uma ofensa a este órgão de consulta e aos conselheiros, recusando mais comentários.

Em declarações à margem da sua participação na Academia Socialista, iniciativa do PS que decorre até domingo, em Évora, Santos Silva foi questionado sobre se considera grave fugas de informação sobre reuniões do Conselho de Estado.

“Claro. Acho mesmo que as fugas de informação de reuniões do Conselho de Estado, que são reuniões reservadas, são uma ofensa ao Conselho de Estado e aos conselheiros”, respondeu Santos Silva, que é membro deste órgão de consulta do Presidente da República.

Para o presidente do parlamento, “é uma questão de honorabilidade de membros de órgãos tão importantes como o Conselho de Estado saberem respeitar as regras”.

“E eu conheço essas regras e respeito e, portanto, não tenho nada a dizer sobre o que se passa no Conselho de Estado”, afirmou.

Na quarta-feira, em Guimarães, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que “quem tem contado mentiras” sobre o que se passa no Conselho de Estado “presta um péssimo serviço” ao país e recusou confirmar se se manteve em silêncio na reunião daquele órgão.

Mais tarde, o Presidente da República afirmou que a opção do primeiro-ministro de não responder no Conselho de Estado às opiniões dos conselheiros expressas na reunião de julho “não foi por nenhuma querela” entre os dois.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.