Arménia vai ratificar Estatuto de Roma e ficará comprometida a prender Putin

A Arménia vai ratificar integralmente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), que comprometerá Erevan a prender o Presidente russo, Vladimir Putin, por alegados crimes de guerra na Ucrânia em caso de visita ao país do Cáucaso.

© Site Oficial da Federação Russa

“O Governo enviou o Estatuto de Roma à assembleia nacional e, de acordo com a minha posição, será totalmente ratificado”, declarou o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, durante um discurso perante o parlamento, citado pela agência Armenpress.

Segundo Pashinian, esta decisão “não tem nada a ver com as relações entre a Arménia e a Rússia, mas com os problemas de segurança da Arménia”.

A decisão causou desconforto em Moscovo, que pediu explicações à Arménia sobre a possível ratificação do estatuto.

Em 24 de março, o Tribunal Constitucional da Arménia decidiu que os compromissos que a república teria de assumir se aderisse ao Estatuto de Roma deveriam corresponder à legislação do país, o que permitiria a Erevan ratificá-lo.

Isto permitiria à Arménia apresentar ações judiciais no TPI contra o Azerbaijão, um país com o qual mantém um conflito há mais de três décadas pela disputa do enclave de Nagorno Karabakh, um território azeri habitado maioritariamente por arménios, além de problemas com a demarcação de fronteiras.

No entanto, isto também o forçaria a cumprir decisões de tribunais internacionais, como a que o TPI emitiu em 17 de março, ao ordenar a prisão de Putin.

O TPI acusou o Presidente russo de ser responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”

Por acusações semelhantes, o TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.

A diplomacia russa classificou como “insignificante” o anúncio do mandado de captura de Putin, enquanto a Ucrânia afirmou que “é apenas o primeiro passo”.

A possível ratificação do Estatuto de Roma por Erevan agravaria ainda mais as suas relações com Moscovo, prejudicadas pelas recentes declarações do primeiro-ministro arménio Nikol Pashinan, segundo as quais a Rússia “está a retirar-se” do sul do Cáucaso.

Na semana passada, a Rússia convocou o embaixador da Arménia devido a “medidas hostis”, depois de Erevan ter anunciado exercícios militares com os Estados Unidos.

O Ministério das Negócios Estrangeiros da Rússia disse estar particularmente preocupado com os “exercícios militares dos Estados Unidos em território arménio” e com uma visita à capital da Ucrânia, país invadido pelas forças russas em fevereiro do ano passado, da mulher do primeiro-ministro da Arménia para participar numa reunião organizada pela primeira-dama ucraniana sobre questões humanitárias.

Os arménios criticam Moscovo e as suas forças de manutenção da paz por não cumprirem a sua missão, ao permitirem que o Azerbaijão bloqueasse uma rota fundamental para abastecer o enclave de Nagorno-Karabakh, território que os dois países disputam há décadas.

Últimas de Política Internacional

A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação formal para avaliar se a nova política da `gigante` tecnológica Meta, de acesso restrito de fornecedores de inteligência artificial à plataforma de conversação WhatsApp, viola regras de concorrência da União Europeia.
O Sindicato de Trabalhadores da Imprensa na Venezuela (SNTP) e o Colégio de Jornalistas (CNP), entidade responsável pela atribuição da carteira profissional, denunciaram hoje a detenção de um jornalista que noticiou a existência de um buraco numa avenida.
O Tribunal Constitucional da Polónia ordenou hoje a proibição imediata do Partido Comunista da Polónia (KPP), alegando que os objetivos e atividades do partido, refundado em 2002, violam a Constituição.
A Administração Trump suspendeu todos os pedidos de imigração provenientes de 19 países considerados de alto risco, dias após um tiroteio em Washington que envolveu um cidadão afegão, anunciou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Federica Mogherini, reitora do Colégio da Europa e ex-chefe da diplomacia da União Europeia (UE), foi indiciada pelos crimes de corrupção, fraude, conflito de interesse e violação de segredo profissional, revelou a Procuradoria Europeia.
O Presidente ucraniano apelou hoje para o fim da guerra, em vez de apenas uma cessação temporária das hostilidades, no dia de conversações em Moscovo entre a Rússia e os Estados Unidos sobre a Ucrânia.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, considerou hoje que a situação na Catalunha só se normalizará totalmente se o líder separatista Carles Puigdemont for amnistiado e regressar à região, tendo reconhecido "a gravidade da crise política" que enfrenta.
A Comissão Europeia confirmou hoje que foram realizadas buscas nas instalações do Serviço de Ação Externa da União Europeia (UE), em Bruxelas, mas rejeitou confirmar se os três detidos são funcionários do executivo comunitário.
A ex-vice-presidente da Comissão Europeia e atual reitora da Universidade da Europa Federica Mogherini foi detida hoje na sequência de buscas feitas pela Procuradoria Europeia por suspeita de fraude, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Mais de 20 mil munições do Exército alemão foram roubadas durante um transporte, em Burg, leste da Alemanha noticiou hoje a revista Der Spiegel acrescentando que o Governo considerou muito grave este desaparecimento.