Arménia vai ratificar Estatuto de Roma e ficará comprometida a prender Putin

A Arménia vai ratificar integralmente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), que comprometerá Erevan a prender o Presidente russo, Vladimir Putin, por alegados crimes de guerra na Ucrânia em caso de visita ao país do Cáucaso.

© Site Oficial da Federação Russa

“O Governo enviou o Estatuto de Roma à assembleia nacional e, de acordo com a minha posição, será totalmente ratificado”, declarou o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, durante um discurso perante o parlamento, citado pela agência Armenpress.

Segundo Pashinian, esta decisão “não tem nada a ver com as relações entre a Arménia e a Rússia, mas com os problemas de segurança da Arménia”.

A decisão causou desconforto em Moscovo, que pediu explicações à Arménia sobre a possível ratificação do estatuto.

Em 24 de março, o Tribunal Constitucional da Arménia decidiu que os compromissos que a república teria de assumir se aderisse ao Estatuto de Roma deveriam corresponder à legislação do país, o que permitiria a Erevan ratificá-lo.

Isto permitiria à Arménia apresentar ações judiciais no TPI contra o Azerbaijão, um país com o qual mantém um conflito há mais de três décadas pela disputa do enclave de Nagorno Karabakh, um território azeri habitado maioritariamente por arménios, além de problemas com a demarcação de fronteiras.

No entanto, isto também o forçaria a cumprir decisões de tribunais internacionais, como a que o TPI emitiu em 17 de março, ao ordenar a prisão de Putin.

O TPI acusou o Presidente russo de ser responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”

Por acusações semelhantes, o TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.

A diplomacia russa classificou como “insignificante” o anúncio do mandado de captura de Putin, enquanto a Ucrânia afirmou que “é apenas o primeiro passo”.

A possível ratificação do Estatuto de Roma por Erevan agravaria ainda mais as suas relações com Moscovo, prejudicadas pelas recentes declarações do primeiro-ministro arménio Nikol Pashinan, segundo as quais a Rússia “está a retirar-se” do sul do Cáucaso.

Na semana passada, a Rússia convocou o embaixador da Arménia devido a “medidas hostis”, depois de Erevan ter anunciado exercícios militares com os Estados Unidos.

O Ministério das Negócios Estrangeiros da Rússia disse estar particularmente preocupado com os “exercícios militares dos Estados Unidos em território arménio” e com uma visita à capital da Ucrânia, país invadido pelas forças russas em fevereiro do ano passado, da mulher do primeiro-ministro da Arménia para participar numa reunião organizada pela primeira-dama ucraniana sobre questões humanitárias.

Os arménios criticam Moscovo e as suas forças de manutenção da paz por não cumprirem a sua missão, ao permitirem que o Azerbaijão bloqueasse uma rota fundamental para abastecer o enclave de Nagorno-Karabakh, território que os dois países disputam há décadas.

Últimas de Política Internacional

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, vai na quinta-feira ser ouvido numa comissão de inquérito parlamentar sobre suspeitas de corrupção no governo e no partido socialista (PSOE), num momento raro na democracia espanhola.
A Venezuela tem 1.074 pessoas detidas por motivos políticos, segundo dados divulgados na quinta-feira pela organização não-governamental (ONG) Encontro Justiça e Perdão (EJP).
Na quarta-feira, o primeiro governo liderado por uma mulher em Itália cumpre três anos de mandato (iniciado a 22 de outubro de 2022).
A Polónia aprovou uma nova lei que isenta do pagamento de imposto sobre o rendimento todas as famílias com pelo menos dois filhos e rendimentos anuais até 140 mil zlótis (cerca de 33 mil euros).
O Parlamento Europeu (PE) adotou hoje legislação que facilita a retirada do direito de viajar sem visto para a União Europeia (UE) a partir de países que apresentem riscos de segurança ou violem os direitos humanos.
A Comissão Europeia disse hoje apoiar o plano do Presidente norte-americano, Donald Trump, para acabar com o conflito em Gaza, quando se assinalam dois anos da guerra e negociações indiretas estão previstas no Egito entre Israel e o Hamas.
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, apresentou hoje a sua demissão ao Presidente, Emmanuel Macron, que a aceitou, anunciou o Palácio do Eliseu num comunicado, mergulhando a França num novo impasse político.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai encontrar-se com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, ao início da tarde, em Copenhaga, na Dinamarca, para uma reunião bilateral.
A presidente da Comissão Europeia saudou hoje o plano do Presidente norte-americano, Donald Trump, para terminar com a guerra em Gaza e que já tem aval israelita, indicando que a União Europeia (UE) “está pronta para contribuir”.
O partido pró-europeu PAS, da Presidente Maia Sandu, venceu as eleições legislativas na Moldova com mais de 50% dos votos, e deverá manter a maioria absoluta no Parlamento, segundo resultados oficiais após a contagem de 99,52% dos votos.