23 Julho, 2024

Supremo Tribunal da Índia diz não ter autoridade para legalizar casamento homossexual

O Supremo Tribunal da Índia disse hoje que não tem autoridade para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, acrescentando que quaisquer reformas sobre o assunto teriam de ser aprovadas pelo parlamento.

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“É da competência do parlamento e dos parlamentos estaduais decidir sobre a lei do casamento”, disse o presidente do Supremo Tribunal da Índia, D.Y. Chandrachud.

Chandrachud acrescentou que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e protegê-las de qualquer forma de discriminação.

Em 2018, uma decisão histórica anulou uma lei da era colonial que proibia as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e, no ano passado, o tribunal decidiu que parceiros não casados ou casais do mesmo sexo tinham direito a benefícios sociais.

Entretanto, os direitos da comunidade LGBT+ continuam a ser um assunto delicado na sociedade profundamente religiosa e conservadora da Índia.

Agência Lusa

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