O CHEGA já se mostrou contra esta medida e vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para diminuir este imposto.

De acordo com a consultora Deloitte, um carro com aquelas características, e com matrícula de maio de 2005, pagou este ano 19,34 euros de Imposto Único de Circulação (IUC), mas verá o IUC atingir 96,92 euros (uma subida de 401%), ao longo dos próximos anos.

Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O OE2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.

“A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euros) por veículo”, lê-se na proposta de lei do OE2024.

Assim, aquele carro a gasolina, com 900 de cilindrada irá pagar em 2024, cerca de 44 euros de IUC, atingindo em 2027 o valor do imposto equivalente a um carro com as mesmas características, mas com matrícula posterior a julho de 2007.

As mesmas simulações mostram que um carro a gasóleo, com matrícula de janeiro de 2006 e 1995 de cilindrada, por exemplo, verá o IUC subir cerca de 430%, passando dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros com as novas regras.

Neste caso, e tendo em conta o travão anual de subida de 25 euros, este carro precisará de cerca de sete anos e meio para atingir aquele valor.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.

A medida suscitou o lançamento de uma petição pública contra este agravamento do IUC que conta já com mais de 163 mil assinaturas.

O CHEGA vai apresentar uma proposta de alteração ao OE que vai muito mais além de não aumentar o IUC para viaturas anteriores a Julho de 2007. Nessa proposta, o partido de André Ventura defende uma redução transversal do IUC sobre todas as viaturas por considerar que a atual crise que o país atravessa, devido à subida exponencial das prestações de crédito-habitação e ao aumento acentuado do custo de vida, não permite que as famílias com mais dificuldades económico-financeiras, que serão aquelas que possuem viaturas anteriores a 2007, possam comportar aumentos brutais de IUC. 

Esta proposta de alteração vai também ter em conta as famílias que possuem viaturas posteriores a Julho de 2007 que, em muitos casos, podem ter 10 ou 15 anos, e que o alívio do IUC poderá dar alguma folga financeira para gastos essenciais. Considerando que para a esmagadora maioria das famílias portuguesas o uso do automóvel é uma necessidade e não um luxo, o CHEGA acredita não ser este o momento indicado para se aumentar este imposto nesta altura de emergência social.

Com Agência Lusa