Juízes reúnem-se na Covilhã para debater “Tribunais e Direitos Fundamentais”

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) inicia hoje o seu encontro anual, dedicado aos “Tribunais e Direitos Fundamentais”, discutindo ao longo de dois dias, na Covilhã, temas como refugiados, asilo, proteção de dados ou ambiente.

© D.R.

O XVII Encontro Anual do CSM, que junta cerca de 270 participantes, decorre hoje e sexta-feira no Teatro Municipal da cidade e conta com intervenções da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, na abertura.

O programa prevê várias mesas de debate, dedicadas a temas como refugiados, asilo e crianças e entrada no país de crianças desacompanhadas; violência em contexto familiar; transição tecnológica, proteção de dados e inteligência artificial; sustentabilidade e ambiente; e reinserção social.

“Integrado no programa do encontro, o CSM e a Orquestra do Centro, com o objetivo de chegar até à população local e alertar para a importância das temáticas em discussão, promovem, também no Teatro, um concerto gratuito intitulado “Hino aos Direitos Humanos”. Esta apresentação será no dia 26, às 22:00, e os bilhetes poderão ser levantados no local”, refere uma nota do CSM sobre o encontro.

No último dia é ainda apresentado o estudo “Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as”, realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenado pelos investigadores João Paulo Dias e Paula Casaleiro.

O XVII Encontro Anual do CSM é encerrado com uma intervenção do vice-presidente deste conselho, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes.

Últimas do País

Em causa estará a alegada exclusão de formalismos legais na contratação pública de eventos durante o mandato anterior, com indícios de favorecimento reiterado das mesmas empresas.
O diretor do Departamento de Formação do INEM, o médico Miguel Soares de Oliveira, apresentou a sua demissão do cargo, confirmou hoje o instituto, sem avançar as razões para essa saída.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de cinco anos de prisão um homem por ter abusado sexualmente de uma criança, de 13 anos, sua enteada.
Mais de 400 papagaios-do-mar encontrados mortos na costa portuguesa nos últimos dias foram contabilizados pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife), que suspeita que o fenómeno esteja relacionado com as tempestades das últimas semanas.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão um homem de 57 anos por ter ateado um incêndio florestal em Albergaria-a-Velha, em julho de 2025.
Uma petição contra a “maioridade digital” proposta pelo PSD já ultrapassou as mil assinaturas e acusa o diploma de abrir caminho a um sistema de controlo e censura nas redes sociais. O debate sobre privacidade, proteção de menores e liberdade digital promete aquecer o Parlamento.
A Proteção Civil alertou hoje para a possibilidade de chuva forte durante o fim do dia de hoje e sexta-feira nas zonas de Lisboa, do Oeste, e da península de Setúbal, com risco de cheias rápidas.
O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária Militar estão a realizar hoje buscas em instalações da Força Aérea e da Marinha, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
O abastecimento de água está restabelecido em zonas de Godim e Régua, depois de um deslizamento de terras ter afetado um reservatário e ter levado à retirada de oito moradores de quatro casas, disseram hoje fontes oficiais.
Cerca de duas dezenas de pescadores e mariscadores concentraram-se hoje na margem sul da Lagoa de Óbidos, alertando para atrasos no pagamento de compensações pela suspensão da atividade e reivindicar dragagens de desassoreamento.