Juízes reúnem-se na Covilhã para debater “Tribunais e Direitos Fundamentais”

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) inicia hoje o seu encontro anual, dedicado aos “Tribunais e Direitos Fundamentais”, discutindo ao longo de dois dias, na Covilhã, temas como refugiados, asilo, proteção de dados ou ambiente.

© D.R.

O XVII Encontro Anual do CSM, que junta cerca de 270 participantes, decorre hoje e sexta-feira no Teatro Municipal da cidade e conta com intervenções da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, na abertura.

O programa prevê várias mesas de debate, dedicadas a temas como refugiados, asilo e crianças e entrada no país de crianças desacompanhadas; violência em contexto familiar; transição tecnológica, proteção de dados e inteligência artificial; sustentabilidade e ambiente; e reinserção social.

“Integrado no programa do encontro, o CSM e a Orquestra do Centro, com o objetivo de chegar até à população local e alertar para a importância das temáticas em discussão, promovem, também no Teatro, um concerto gratuito intitulado “Hino aos Direitos Humanos”. Esta apresentação será no dia 26, às 22:00, e os bilhetes poderão ser levantados no local”, refere uma nota do CSM sobre o encontro.

No último dia é ainda apresentado o estudo “Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as”, realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenado pelos investigadores João Paulo Dias e Paula Casaleiro.

O XVII Encontro Anual do CSM é encerrado com uma intervenção do vice-presidente deste conselho, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusa grupos de extrema-esquerda de se infiltrarem nas manifestações pela habitação para provocar confrontos com a polícia. Ventura defende a atuação das forças de segurança e exige medidas urgentes no Orçamento do Estado, rejeitando reuniões políticas sem soluções concretas.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alertou que mais de 60 ambulâncias do INEM estão em oficinas sem ordem de reparação, suspeitando que o instituto pretende substituí-las por viaturas ligeiras.
Portugal registou 2.767 acidentes rodoviários e 13 vítimas mortais entre 13 e 19 de outubro, mais oito mortes do que no mesmo período de 2025. Durante a campanha 'Viaje sem Pressa', a GNR e a PSP fiscalizaram mais de 5,4 milhões de veículos e detetaram 12.994 infrações por excesso de velocidade.
O Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas e 15 sociedades dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, burla tributária e branqueamento, através da venda de veículos, componentes automóveis e deduções indevidas de IVA, segundo publicação hoje consultada pela Lusa.
O património imobiliário do PCP está avaliado em cerca de 14,5 milhões de euros, segundo dados divulgados, que identificam mais de 300 prédios associados ao partido. Entre compras, vendas e permutas, destaca-se um negócio em Aveiro que envolve um imóvel adquirido por 350 mil euros e uma permuta por cinco frações avaliadas em 800 mil euros, operação que foi alvo de investigação do Ministério Público.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou 100 vítimas de 'bullying' em 2025, a maioria raparigas entre os 11 e os 14 anos, segundo dados divulgados hoje, Dia Mundial do Combate ao Bullying.
Um casal suspeito de burlar idosos em Silves através da simulação de acidentes de viação, exigindo dinheiro para reparar danos nos veículos, foi detido na segunda-feira pela GNR. Os suspeitos, ambos com 45 anos, convenciam as vítimas de que tinham provocado estragos nas viaturas e pressionavam-nas a pagar de imediato, evitando a comunicação do caso às autoridades ou às seguradoras.
As autoridades policiais apreenderam desde 01 de janeiro deste ano 42 toneladas de cocaína, mais 17 do que em todo o ano de 2025, revelou hoje o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje 55 manifestantes que resistiram quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa que se encontrava na Praça D. Pedro IV (Rossio).
Um esquema de tráfico internacional que utilizava filtros de água para esconder cocaína proveniente de um cartel colombiano terminou com condenações em tribunal. Segundo avança o Jornal de Notícias, os equipamentos eram utilizados para dissimular a droga e facilitar a sua importação.