Juízes reúnem-se na Covilhã para debater “Tribunais e Direitos Fundamentais”

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) inicia hoje o seu encontro anual, dedicado aos “Tribunais e Direitos Fundamentais”, discutindo ao longo de dois dias, na Covilhã, temas como refugiados, asilo, proteção de dados ou ambiente.

© D.R.

O XVII Encontro Anual do CSM, que junta cerca de 270 participantes, decorre hoje e sexta-feira no Teatro Municipal da cidade e conta com intervenções da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, na abertura.

O programa prevê várias mesas de debate, dedicadas a temas como refugiados, asilo e crianças e entrada no país de crianças desacompanhadas; violência em contexto familiar; transição tecnológica, proteção de dados e inteligência artificial; sustentabilidade e ambiente; e reinserção social.

“Integrado no programa do encontro, o CSM e a Orquestra do Centro, com o objetivo de chegar até à população local e alertar para a importância das temáticas em discussão, promovem, também no Teatro, um concerto gratuito intitulado “Hino aos Direitos Humanos”. Esta apresentação será no dia 26, às 22:00, e os bilhetes poderão ser levantados no local”, refere uma nota do CSM sobre o encontro.

No último dia é ainda apresentado o estudo “Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as”, realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenado pelos investigadores João Paulo Dias e Paula Casaleiro.

O XVII Encontro Anual do CSM é encerrado com uma intervenção do vice-presidente deste conselho, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes.

Últimas do País

Uma mensagem aparentemente inofensiva, enviada por um contacto conhecido, está a ser utilizada numa nova burla que circula no WhatsApp. O pedido para votar numa jovem candidata a uma bolsa de estudos inclui uma hiperligação fraudulenta que pode permitir aos criminosos assumir o controlo da conta e espalhar o esquema por outros contactos.
Uma fraude identificada pela Check Point está a espalhar contactos falsos de mais de 20 marcas de viagens, incluindo companhias aéreas e plataformas de reservas. Os números chegam às respostas da inteligência artificial e escaparam à deteção de 61 motores antivírus.
Um homem e uma mulher, ambos de 32 anos e de nacionalidade estrangeira, foram detidos pela Polícia Judiciária na Guarda por suspeitas de violência doméstica, exploração da filha na mendicidade e crimes sexuais. A menor, que tinha 13 anos à data dos factos, já se encontrava institucionalizada quando surgiram indícios de abusos sexuais alegadamente cometidos pelo pai.
Doze pessoas foram detidas, uma delas constituída arguida, por suspeita de tráfico de estupefacientes em Lamego e Tarouca, segundo a GNR.
Os estudantes de Medicina alertaram hoje para falhas na plataforma de escolha de vagas do internato médico, após candidatos relatarem acesso antecipado a informações que, segundo a ACSS, resultaram de uma simulação técnica.
A Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM apelou ao Governo para alterar com urgência a portaria que regula o transporte de doentes, adequando-a ao novo modelo que retirou competências de acreditação de formação ao INEM.
A ação humana continua a ser a causa preponderante e preocupante nos incêndios rurais na Região de Leiria, disse à agência Lusa o comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Guerra.
A pensão média de velhice em Portugal não chega para pagar metade da mensalidade de um lar. Com preços médios de 1.717 euros por mês e falta de vagas comparticipadas, milhares de famílias enfrentam dificuldades para assegurar cuidados aos mais velhos.
Um esquema de manipulação de processos de insolvência terá permitido obter 9,5 milhões de euros, segundo noticia o Jornal de Notícias. O caso levanta suspeitas sobre a utilização dos mecanismos judiciais destinados a resolver situações de falência para alcançar benefícios financeiros indevidos.
Mais de metade dos participantes num barómetro da Intercampus considera que Marcelo Rebelo de Sousa teve influência indevida no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria. Apenas 26,7% rejeitam essa possibilidade, enquanto 18,9% não manifestam opinião.