MP considera que Galamba atuou de forma ilegal para beneficiar Start Campus

O Ministério Público considera que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, arguido no processo dos negócios do lítio e do hidrogénio, agiu ilegalmente para desbloquear procedimentos relacionados com a Start Campus em beneficio da empresa.

© Folha Nacional

O despacho de indiciação do MP, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, refere que o arguido João Galamba “agiu livre e lucidamente em conjugação de esforços e de fins” com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (sócios da Start Campus), bem como com Diogo Lacerda Machado (advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro António Costa) e Vítor Escária (chefe de gabinete do primeiro-ministro), decidiu ilegalmente “nos procedimentos administrativos e legislativos relativos à Start Campus e imprimindo maior celeridade” à apreciação do negócio em causa.

João Galamba e o arguido Nuno Lacasta (presidente da Associação Portuguesa do Ambiente/APA) estão indiciados de, ainda em conjugação de esforços com Afonso Salema, Rui Oliveira Neves, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, ordenarem a diversos funcionários da APA e do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) a “adequarem os procedimentos administrativos e legislativos envolvendo a Start Campus àquele plano que previamente delinearam, desde logo conferindo maior celeridade aos mesmos”, o que conseguiram em parte.

Considera o MP que recaía sobre João Galamba e Nuno Lacasta os “deveres de igualdade, proporcionalidade, justiça, isenção, imparcialidade, rigor, transparência e legalidade na atuação da administração” pública, deveres esses que ambos “violaram com intenção de beneficiar indevidamente, como beneficiaram, a arguida Start Campus e o respetivo Data Center de Sines, ferindo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a credibilidade destas”.

Com maior detalhe, o despacho do MP menciona que em 19 de outubro de 2020, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Galamba – então secretário de Estado Adjunto e da Energia – a quem apresentaram o projeto.

Na mesma data, adianta o documento, Galamba contactou telefonicamente com Hugo Mendes – então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações – transmitindo-lhe que tinha mantido a dita reunião e, referindo-se aos promotores do projeto, declarou: “aquilo é uma empresa irlandesa, duas empresas portuguesas, um fundo Americano e o Diogo Lacerda Machado”.

No decurso dessa reunião, Diogo Lacerda Machado e os demais representantes do projeto transmitiram a João Galamba que pretendiam receber do Governo “apoio político” e “apoio no licenciamento”.

No dia seguinte, em conversa telefónica com um seu amigo, Galamba refere que “querem apoio político e no licenciamento”.

À pergunta do amigo sobre se “o primeiro-ministro já percebe a importância disto”, responde: “Tem pessoas à volta dele que percebem”.

Dias depois, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Pedro Siza Vieira – então ministro de Estado da Economia e da Transição Digital – a quem também apresentaram o projeto.

Após a implementação do projeto, mormente com a aquisição do capital da Start Campus por empresas investidoras, este foi apresentado em 23 de abril de 2021 num evento, na qual estiveram presentes, juntamente com Afonso Salema, Galamba, Siza Vieira e o próprio primeiro-ministro, António Costa.

O MP afirma que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves passaram a contactar diretamente e com muita regularidade João Galamba, mesmo depois de este último iniciar funções como ministro, sendo que tais contactos tiveram lugar não apenas em reuniões formais na Secretaria de Estado ou Ministério, mas também em refeições e troca de mensagens.

No despacho do Ministério Público constam vários almoços e jantares entre Afonso Salema e Rui Oliveira Neves e João Galamba.

Um dos almoços referenciado, em 28 de setembro de 2022, no restaurante “Trinca Espinhas”, em Sines, que teve um custo de 564,45 euros, pago na totalidade por Afonso Salema.

Diz o MP que no decurso desse almoço, João Galamba assegurou a Afonso Salema que iria aprovar os atos necessários ao reforço da capacidade de injeção da rede elétrica de Sines, por forma a abranger o Data Center.

A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que deu origem à demissão do primeiro-ministro, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.

Entre os arguidos estão ainda João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.

No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.