23 Julho, 2024

Bruxelas desbloqueia fundos suspensos à Hungria por desrespeito do Estado de direito

A Comissão Europeia anunciou hoje ter desbloqueado uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, após melhorias no sistema judicial, mas ainda mantém 21 mil milhões suspensos.

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“Após uma avaliação exaustiva e várias trocas de pontos de vista com o Governo húngaro, a Comissão considera que a Hungria adotou as medidas que se comprometeu a tomar para que a Comissão possa considerar que as condições habilitadoras horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) está preenchida no que se refere à independência judicial”, indica o executivo comunitário em comunicado.

Em concreto, “isto significa que uma parte do financiamento da política de coesão deixará de estar bloqueada e, por conseguinte, a Hungria pode começar a solicitar reembolsos de cerca de 10,2 mil milhões de euros”, anuncia a instituição.

A decisão surge um dia antes de um Conselho Europeu decisivo e já marcado pelas ameaças de Budapeste sobre um veto húngaro à abertura de negociações formais para adesão da Ucrânia à UE e à criação de uma reserva financeira de apoio a Kiev, precisamente com o objetivo de a Hungria contestar a suspensão de verbas europeias, embora também tenha outras preocupações.

Em Bruxelas, fontes europeias veem a decisão de hoje da Comissão Europeia como uma forma de alcançar uma posição mais favorável junto de Budapeste, dada a necessária unanimidade entre os 27 chefes de Governo e de Estado da UE sobre as matérias em discussão na cimeira que arranca na quinta-feira.

Mas o executivo comunitário tem vindo a descartar relacionar as questões e a desvalorizar o ‘timing’.

Bruxelas adianta, na mesma nota à imprensa, que “o financiamento que continua bloqueado para a Hungria ascende a cerca de 21 mil milhões de euros”.

Agência Lusa

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