26 Fevereiro, 2024

Supremo Tribunal dos EUA analisa recurso de acusações sobre invasão do Capitólio

O Supremo Tribunal dos EUA informou hoje que analisará um recurso que pode anular centenas de acusações decorrentes da invasão do Capitólio, em janeiro de 2021, nomeadamente contra o ex-presidente Donald Trump.

© D.R.

Os juízes vão analisar uma decisão de recurso que ressuscitou uma acusação contra três arguidos acusados de obstrução a uma investigação judicial, quando apoiantes de Trump procuraram interromper a certificação por parte do Congresso da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020, que tinha derrotado o presidente cessante.

Esta é uma das quatro acusações apresentadas contra Trump no caso do procurador especial Jack Smith, que acusa o ex-presidente, e agora também candidato republicano nas primárias presidenciais de 2024, de conspirar para anular os resultados da sua derrota eleitoral.

Trump também é acusado de conspiração para obstruir uma investigação judicial.

A decisão do tribunal de avaliar a acusação de obstrução pode ameaçar o início do julgamento de Trump, atualmente agendado para 04 de março.

Os juízes estão igualmente a avaliar se devem decidir rapidamente sobre a alegação de Trump de que não pode ser processado por ações tomadas no âmbito do seu papel como presidente, depois de um juiz federal já ter rejeitado esse argumento.

O Supremo Tribunal deve ouvir os argumentos das partes em março ou abril, com uma decisão esperada para o início do verão.

A acusação de obstrução da Justiça – que pode levar a uma pena de até 20 anos de prisão – foi movida contra mais de 300 réus e está entre as acusações criminais mais amplamente utilizadas no enorme processo judicial sobre a invasão do Capitólio, em 06 de janeiro de 2021, quando uma multidão dos apoiantes de Trump tentou impedir que Biden chegasse à Casa Branca.

Um juiz de primeira instância rejeitou a acusação contra Joseph Fischer, um ex-polícia da Pensilvânia, e dois outros réus, decidindo que esta não se referia à sua conduta profissional.

Os juízes concordaram em ouvir o recurso interposto pelos advogados de Fischer, que enfrenta sete acusações pelas suas ações em 06 de janeiro, incluindo a acusação de obstrução à Justiça.

Os outros réus são Edward Jacob Lang, do Hudson Valley, em Nova Iorque, e Garret Miller, que desde então se declarou culpado de outras acusações e foi condenado a 38 meses de prisão.

Mais de 1.200 pessoas foram acusadas de crimes federais decorrentes do motim e pelo menos 152 pessoas foram condenadas em julgamento ou declararam-se culpadas por obstruir o processo judicial.

Agência Lusa

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