Bruxelas lança processo contra X por difusão de conteúdos ilegais sobre conflito

A Comissão Europeia anunciou hoje um procedimento formal contra o X (antigo Twitter) devido à alegada difusão de conteúdos ilegais relacionados com o conflito no Médio Oriente, para comprovar se houve infrações da nova Lei dos Serviços Digitais.

© D.R.

“A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se o X poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão de riscos, a moderação de conteúdos, os padrões obscuros, a transparência da publicidade e o acesso dos investigadores aos dados”, indica Bruxelas em comunicado hoje divulgado.

Tendo por base uma investigação preliminar e dados mencionados em relatórios do X, o executivo comunitário decidiu, por isso, “dar início a um procedimento formal de infração” para investigar, entre outros aspetos, “a difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel”.

Uma vez que a nova Lei dos Serviços Digitais obriga as plataformas a atuarem perante este tipo de conteúdos ilegais, devendo fazer uma moderação de conteúdos e combater a manipulação, a instituição vai agora fazer uma “investigação aprofundada com caráter prioritário” às medidas adotadas.

Em concreto, Bruxelas vai recolher provas e informações adicionais e, caso se se comprovarem as falhas, pode sancionar o X.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

Com 112 milhões de utilizadores ativos mensais na UE, o X é o primeiro alvo de procedimentos formais ao abrigo da nova legislação.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

Estas obrigações devem-se à entrada hoje em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

Últimas do Mundo

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou hoje que não há "uma única prova" que ligue o ex-Presidente brasileiro a qualquer tentativa de golpe de Estado e afirmou que o arguido delator "mentiu".
O GPS do avião utilizado pela presidente da Comissão Europeia numa visita à Bulgária foi alvo de interferência e as autoridades búlgaras suspeitam que foi uma ação deliberada da Rússia.
Mais de 800 pessoas morreram e cerca de 2.700 ficaram feridas na sequência de um sismo de magnitude 6 e várias réplicas no leste do Afeganistão na noite de domingo, anunciou hoje o Governo.
Pelo menos três civis morreram e seis ficaram feridos em ataques russos na região ucraniana de Donetsk nas últimas 24 horas, declarou hoje o chefe da administração militar regional, Vadim Filashkin, na rede social Telegram.
Um navio de guerra norte-americano entrou no canal do Panamá em direção às Caraíbas, testemunhou a agência France-Presse, numa altura em que os planos de destacamento militar de Washington naquela região está a provocar a reação venezuelana.
O número de fogos preocupantes em Espanha desceu de 12 para nove nas últimas 24 horas, mas "o final" da onda de incêndios deste verão no país "está já muito próximo", disse hoje a Proteção Civil.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, denunciou que mísseis russos atingiram hoje a delegação da União Europeia (UE) em Kyiv, na Ucrânia.
O Governo de Espanha declarou hoje zonas de catástrofe as áreas afetadas por 113 grandes incêndios no país nos últimos dois meses, 15 dos quais continuam ativos, disse o ministro da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska.
Mais de dois mil milhões de pessoas ainda não têm acesso a água potável em condições de segurança, alertou hoje a ONU num relatório que expressa preocupação com o progresso insuficiente na cobertura universal do fornecimento de água.
O primeiro-ministro israelita saudou hoje a decisão do Governo libanês, que aceitou a proposta norte-americana sobre o desarmamento do Hezbollah, e admitiu retirar as forças de Israel do sul do Líbano.