16 Junho, 2024

Albuquerque oficializou renúncia ao cargo de presidente do Governo da Madeira

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), oficializou hoje a renúncia ao cargo junto do representante da República, mas a demissão não tem efeitos imediatos, apesar de ter sido aceite.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O anúncio foi feito por Miguel Albuquerque em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido, a seu pedido, pelo representante da República, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

Por seu turno, Ireneu Barreto revelou que aceitou a renúncia, mas que esta não tem, para já, efeitos imediatos.

“Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto”, acrescentou.

O presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

 

Agência Lusa

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