CHEGA apela a compromisso pré-eleitoral sobre apoios a agricultores

O presidente do CHEGA, André Ventura, deixou hoje um apelo aos partidos de direita para um "compromisso pré-eleitoral" a nível nacional sobre o setor agrícola, visando um pagamento de apoios sem atrasos e "de forma cumpridora".

© Folha Nacional

“Queria fazer um apelo a todos os partidos, sobretudos aos partidos que podem vir a formar uma maioria de direita. Queria deixar o apelo para que houvesse um compromisso pré-eleitoral com a agricultura, em que os apoios devidos são pagos a tempo e a horas, de forma clara e cumpridora, e não como aconteceu com o Governo do Partido Socialista, com atrasos persistentes e permanentes”, afirmou André Ventura.

O dirigente falava aos jornalistas na feira agrícola de Santana, no concelho açoriano da Ribeira Grande, onde esteve em campanha para as legislativas regionais de domingo.

Ventura disse compreender o protesto que está hoje em curso em diferentes zonas do país e afirmou que os agricultores “têm razão para estarem chateados, têm razão para não confiar no Governo”.

“Falharam-lhes em tudo: falharam-lhes nos apoios quando foi o tempo da covid, falharam-lhes nos apoios quando chegou o tempo da inflação e da guerra, falharam-lhes na seca”, lamentou, referindo conhecer produtores que ainda não receberam as ajudas relativas à pandemia de covid-19.

Os profissionais do setor em Portugal, acrescentou, são “dos mais penalizados da Europa” devido às taxas que pagam, ao impacto da Política Agrícola Comum — com a “concorrência desleal” de produtos de outros países com mão-de-obra mais barata — e aos elevados custos com a energia.

André Ventura considerou “irónico” que o executivo tenha anunciado agora um pacote de algumas centenas de milhões de euros para o setor “quando há uns dias não se podia libertar dinheiro para outras coisas”.

“É um Governo que joga sobretudo com a mentira e joga com a hipocrisia”, disse

Várias estradas de acesso à fronteira com Espanha estão hoje bloqueadas por agricultores portugueses com os seus tratores, que aderiram aos protestos realizados também noutros países da Europa, reclamando a valorização do setor e condições justas.

Em causa está uma iniciativa do Movimento Civil de Agricultores, que decorre um dia depois de o Governo ter anunciado um pacote de mais de 400 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Os agricultores começaram os protestos ao início do dia e, segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), pelas 07:30, várias estradas do país estavam condicionadas, entre as quais a A25, na Guarda, com uma concentração de 200 tratores entre o nó de Leomil e Vilar Formoso, que juntou agricultores de toda a Beira Interior.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.