Numa nota enviada à Lusa, o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ defende que os profissionais da Polícia Judiciária que investigam e combatem o tráfico de seres humanos e imigração ilegal devem ter acesso direto às bases de dados com que trabalhavam no seu antigo serviço.
Só desta forma, segundo o sindicato, a PJ poderá “ser mais eficaz a combater redes de traficantes e de exploradores e a libertar e a proteger as vítimas da sua atividade criminosa”.
Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.
“Parte da eficácia da investigação no SEF resultava de ter, sob uma mesma entidade, toda a informação relativa ao percurso dos cidadãos estrangeiros em Portugal: a entrada, o alojamento, a permanência, as relações de trabalho, os pedidos formulados, a documentação apresentada, os documentos emitidos e a saída de território nacional”, afirmou à Lusa o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva.
Segundo o sindicato, a eficácia resultava também da possibilidade que os inspetores tinham de analisar e de conjugar toda a informação disponível, detetando padrões de anormalidade que, em muitos casos, levavam a concluir que certos cidadãos estrangeiros se encontrariam a ser explorados por organizações criminosas.
“O que se passou com a transição dos antigos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária é que lhes foi retirada uma das mais importantes ferramentas de que dispunham: o acesso direto a toda a informação que pertencia ao SEF”, disse Rui Paiva.
O sindicalista sustentou que “sem acesso a essa informação e à respetiva documentação, é agora impossível assegurar na Polícia Judiciária os níveis de excelência que notabilizaram Portugal, quer na investigação da criminalidade organizada e transnacional associada ao tráfico de pessoas, quer na proteção das vítimas”.
O SPIC-PJ contesta também “quem no Governo advoga que, aos inspetores da PJ, basta pedir a informação ou documentação de que necessitam à AIMA ou ao Sistema de Segurança Interna, entidades que agora operam as bases de dados do antigo SEF, as quais estão a ser atualizadas com novos dados todos os dias”.
“Qualquer pessoa percebe que é muito diferente ter acesso direto a bases de dados, e poder pesquisá-las livremente, ou dirigir um ‘e-mail’ formal à AIMA ou ao SSI, com um pedido, aguardar vários dias e, depois, receber uma informação pouco precisa de alguém que a recolheu sem saber muito bem de que é que andava à procura”, disse Rui Paiva.
Para o presidente do sindicato, esta situação “não serve os interesses nacionais, da União Europeia” e “muito menos os imigrantes”, beneficiando “as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal”.
