Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ a apoio de 50 mil milhões de euros dentro de orçamento da UE

O Parlamento Europeu aprovou hoje o apoio financeiro de 50 mil milhões de euros à Ucrânia, dentro da revisão do orçamento da União Europeia (UE), vincando que a ajuda demonstra que o bloco está “ao lado” de Kiev.

© D.R.

Na sessão plenária realizada na cidade francesa de Estrasburgo, a assembleia europeia deu aval ao novo Mecanismo para a Ucrânia por 536 votos a favor, 40 contra e 39 abstenções, prevendo “uma capacidade global de 50 mil milhões de euros em subvenções, empréstimos e garantias, que demonstram que a UE está ao lado da Ucrânia e continuará a apoiá-la enquanto for necessário”, indica a instituição em comunicado.

Esta ‘luz verde’ surge no âmbito da revisão do orçamento de longo prazo da UE – o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) –, que foi aprovada por 499 votos a favor, 67 contra e 31 abstenções para permitir à União “responder de forma mais eficaz à evolução das necessidades e a circunstâncias imprevistas”.

“Em especial, [esta revisão] reforça o orçamento da UE para fazer face aos desafios externos e da migração, bem como à preparação para situações de crise e à flexibilidade orçamental da União Europeia. Em consonância com as exigências do Parlamento, a revisão introduz um mecanismo para combater a escalada dos custos associados ao reembolso do plano de recuperação NextGenerationEU num contexto de aumento das taxas de juro”, elenca o Parlamento Europeu.

Especificamente a resolução sobre a revisão do regulamento QFP foi aprovada por 422 votos a favor, 101 contra e 101 abstenções.

Ainda hoje aprovada foi a criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), por 517 votos a favor, 59 contra e 51 abstenções, com o intuito de “consolidar e reforçar a posição da Europa em domínios tecnológicos cruciais”, como apostas ‘verdes’ ou digitais.

O aval surge três dias depois de se terem assinalado os dois anos da invasão russa do território ucraniano e numa altura em que a Ucrânia corre risco de ficar sem liquidez no final de março.

Nos últimos dias, vários governos europeus insistiram na necessidade de fornecer equipamento militar e financiamento à Ucrânia.

No início de fevereiro, numa cimeira europeia extraordinária em Bruxelas, os líderes da UE chegaram a acordo sobre a revisão do QFP 2024-2027 para incluir uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (dos quais 17 mil milhões de euros em subvenções) para os próximos quatro anos para a Ucrânia, mobilizados consoante a situação no terreno.

Para esse acordo foi crucial um retrocesso por parte da Hungria, que ameaçou durante várias semanas vetar esta reserva financeira para a Ucrânia por contestar a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

Últimas de Economia

A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.