Luís Montenegro apresenta Governo no dia 28 e posse será em 02 de abril

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, anunciou hoje que apresentará ao Presidente da República a composição do futuro Governo no dia 28 de março, tendo acertado a data da posse com o chefe de Estado para 02 de abril.

© Facebook/PSD

 

Este anúncio foi feito por Luís Montenegro no Palácio de Belém, após uma curta audiência de cerca de 20 minutos com Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda em poucas horas, durante a qual foi indigitado como primeiro-ministro.

O presidente do PSD e líder da AD (coligação pré-eleitoral que integrou também o CDS-PP e o PPM) saiu sorridente e fez uma curta declaração à comunicação social para dar conta, em primeiro lugar, de que “o Presidente da República procedeu à indigitação para formar Governo”.

“Era importante fazê-lo hoje – nesta passagem do dia 20 para dia 21 – apesar desta hora tardia, visto que amanhã de manhã [hoje] terei uma reunião com a presidente da Comissão Europeia e com os meus colegas líderes de partidos políticos que compõem o Partido Popular Europeu”, explicou.

O presidente do PSD justificou que, devido a essa agenda, “era inviável” poder ser indigitado durante a manhã e, por outro, “era útil participar nestas reuniões já na condição de primeiro-ministro indigitado”.

“Acertei com o Presidente da República que, de hoje a oito dias, no dia 28, virei apresentar-lhe a composição do futuro Governo, tendo também acertado com ele que a data da tomada de posse será no dia 02 de abril”, disse.

Sem responder a perguntas, Montenegro despediu-se desejando a todos “um bom trabalho e bom descanso”.

“Ver-nos-emos nos próximos dias”, afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou hoje Luís Montenegro como primeiro-ministro, durante uma audiência com o presidente do PSD.

“Tendo o Presidente da República procedido à audição dos partidos e coligações de partidos que se apresentaram às eleições de 10 de março para a Assembleia da República e obtiveram mandatos de deputados, tendo a Aliança Democrática vencido as eleições em mandatos e em votos, e tendo o Secretário-Geral do Partido Socialista reconhecido e confirmado que seria líder da Oposição, o Presidente da República decidiu indigitar o Dr. Luís Montenegro como Primeiro-Ministro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, cerca das 00:20.

O texto foi divulgado após a segunda audiência do dia entre o chefe de Estado e o líder do PSD no Palácio de Belém, que desta vez foi recebido sozinho por Marcelo Rebelo de Sousa, durante cerca de vinte minutos, e ainda antes de terem sido publicados os resultados oficiais do apuramento dos círculos da emigração.

Luís Montenegro tinha sido recebido pelo chefe de Estado a primeira vez na quarta-feira pelas 17:00, na qualidade de líder da AD, num encontro que durou cerca de uma hora e quarenta minutos e no qual esteve acompanhado pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo, e pelos dirigentes sociais-democratas Hugo Soares e Paulo Rangel.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.