17 Abril, 2024

Parlamento debate programa do Governo nos dias 11 e 12 de abril

A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, foi hoje anunciado pelo presidente do parlamento.

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Estas datas foram anunciadas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no final de uma reunião da primeira conferência de líderes da XVI legislatura.

“Tivemos a indicação que no dia 10 será apresentado o respetivo programa [do Governo] e, portanto, ficou desde já marcada a discussão para os dias 11 e 12 de abril”, anunciou o presidente do parlamento.

Numa curta declaração, o social-democrata afirmou que não ficou definida a composição e organização das comissões parlamentares, uma vez que ainda não é conhecida a orgânica do Governo, remetendo para a próxima reunião da conferência de líderes que ficou agendada para o dia 03 de abril.

Foi ainda criado um grupo de trabalho para “resolver matérias pendentes” de hoje até à próxima reunião.

Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, vai ser recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, às 18:00, numa audiência em que deverá apresentar o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional.

Agência Lusa

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