Ministro da Educação quer financiamento das universidades independente de legislaturas

O financiamento das universidades portuguesas deve ser independente dos ciclos políticos, que são cada vez mais instáveis, devendo o seu desenvolvimento passar por parcerias com entidades públicas e privadas, defendeu hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Sítio do Governo de Portugal

“As universidades para além da autonomia precisam de estabilidade e previsibilidade nos seus recursos”, disse Fernando Alexandre, no Funchal, na cerimónia do Dia da Universidade da Madeira.

Segundo o governante, os recursos das diversas instituições de ensino superior “não podem estar associados a contratos de legislatura”, nem “ligados ao ciclo político”.

O ministro defendeu que as universidades também “têm de diversificar as suas fontes de financiamento”, apostando também em “parcerias com outras entidades públicas e privadas”.

Fernando Alexandre sublinhou que esta política é essencial sobretudo para uma instituição como a Universidade da Madeira.

“Na investigação, as parcerias, a participação em redes, são essenciais para ganhar massa crítica e poder participar em projetos com maior impacto”, argumentou.

Também destacou o papel das universidades na transformação nacional e regional, acrescentando que “para poderem desempenhar a sua missão têm de ter autonomia para a definição da sua estratégia de médio e longo prazo”.

Para Fernando Alexandre, Portugal tem feito “essencialmente uma gestão de curto prazo”, que é anual e está condicionada pela política orçamental.

“Desabituamo-nos de pensar o médio e o longo prazo. Isto é, desabituamo-nos de pensar o futuro”, disse.

O ministro ainda destacou o papel decisivo da educação no combate às desigualdades e no reforço da competitividade da nacional e regional.

“Um dos reflexos do sucesso das políticas de desenvolvimento e, em particular, das políticas de educação do Governo Regional da Madeira é a elevada percentagem de jovens madeirenses que acede ao ensino superior”, opinou.

Fernando Alexandre realçou que “no futuro a Universidade da Madeira terá um lugar cada vez mais relevante no desenvolvimento da região e de Portugal”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e a secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva, participaram hoje na sessão de abertura das comemorações do Dia da Universidade da Madeira e reúnem-se com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.