Ministro da Educação quer financiamento das universidades independente de legislaturas

O financiamento das universidades portuguesas deve ser independente dos ciclos políticos, que são cada vez mais instáveis, devendo o seu desenvolvimento passar por parcerias com entidades públicas e privadas, defendeu hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Sítio do Governo de Portugal

“As universidades para além da autonomia precisam de estabilidade e previsibilidade nos seus recursos”, disse Fernando Alexandre, no Funchal, na cerimónia do Dia da Universidade da Madeira.

Segundo o governante, os recursos das diversas instituições de ensino superior “não podem estar associados a contratos de legislatura”, nem “ligados ao ciclo político”.

O ministro defendeu que as universidades também “têm de diversificar as suas fontes de financiamento”, apostando também em “parcerias com outras entidades públicas e privadas”.

Fernando Alexandre sublinhou que esta política é essencial sobretudo para uma instituição como a Universidade da Madeira.

“Na investigação, as parcerias, a participação em redes, são essenciais para ganhar massa crítica e poder participar em projetos com maior impacto”, argumentou.

Também destacou o papel das universidades na transformação nacional e regional, acrescentando que “para poderem desempenhar a sua missão têm de ter autonomia para a definição da sua estratégia de médio e longo prazo”.

Para Fernando Alexandre, Portugal tem feito “essencialmente uma gestão de curto prazo”, que é anual e está condicionada pela política orçamental.

“Desabituamo-nos de pensar o médio e o longo prazo. Isto é, desabituamo-nos de pensar o futuro”, disse.

O ministro ainda destacou o papel decisivo da educação no combate às desigualdades e no reforço da competitividade da nacional e regional.

“Um dos reflexos do sucesso das políticas de desenvolvimento e, em particular, das políticas de educação do Governo Regional da Madeira é a elevada percentagem de jovens madeirenses que acede ao ensino superior”, opinou.

Fernando Alexandre realçou que “no futuro a Universidade da Madeira terá um lugar cada vez mais relevante no desenvolvimento da região e de Portugal”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e a secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva, participaram hoje na sessão de abertura das comemorações do Dia da Universidade da Madeira e reúnem-se com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.