“O CHEGA requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, lê-se na proposta divulgada pelo partido.
A iniciativa hoje entregue foi anunciada na terça-feira por André Ventura, na sequência de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual reparação histórica às antigas colónias.
“Fazemo-lo porque sentimos que o Presidente da República, chefe máximo e representante máximo do Estado português, traiu o seu país ao anunciar que Portugal deveria iniciar um processo histórico de reparação e indemnizações às suas antigas províncias ultramarinas”, declarou o presidente do CHEGA, numa conferência de imprensa na sede do CHEGA no Funchal, onde esteve para o arranque da campanha eleitoral das legislativas antecipadas da Madeira de 26 de maio.
Questionado pelos jornalistas, Ventura reconheceu que PS e PSD “provavelmente não” vão acompanhar a queixa: “Não é uma surpresa na verdade, mas nós queríamos ficar de consciência tranquila que, quando a história nos julgar a todos deste momento, nós estávamos do lado certo deste processo”.
A apresentação desta queixa contra o Presidente da República, uma ação inédita na história democrática de Portugal, pretende dar voz “aos milhares, senão milhões, que se sentem profundamente injustiçados” com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente antigos combatentes, disse.
Para o líder do CHEGA, o Presidente da República colocou as finanças públicas portuguesas “sob pressão” ao anunciar possíveis caminhos para indemnizações e compensações, reforçando que esta é “uma questão que pode implicar perdas culturais, económicas, financeiras e sociais para Portugal”.
“Se algum dia o CHEGA governar e algum processo de reparação for feito, o único processo de reparação que será feito será aos milhares, às centenas de milhares de homens e mulheres que tiveram que fugir sem nada, que foram abandonados sem nada, à mercê dos seus inimigos, e aos antigos combatentes que perderam os melhores anos da sua vida”, adiantou.
“Ser um cidadão qualquer a dizê-lo poderia passar incólume. Ser um político a dizê-lo poderia ser desculpado em determinadas circunstâncias. Ser o Presidente da República portuguesa, eleito de forma direta e universal por todos os portugueses, a dizê-lo é um ato de profunda traição à pátria, mas uma traição maior ainda aos nossos antigos combatentes, aos espoliados do ultramar e às centenas, centenas de milhares de famílias que hoje em Portugal ainda sofrem, ainda não foram reparados, ainda não foram indemnizados, ainda não foram escutados e ainda não foram indemnizados pelo que aconteceu com o processo trágico de descolonização no pós 25 de Abril”, expôs.
O líder do CHEGA argumentou que “não é da competência do Presidente da República a gestão das relações externas de Portugal”, acusando-o de condicionar a atuação do Governo.
O CHEGA invoca, no seu projeto de deliberação, a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, sobre crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, além do Código Penal.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, perante uma proposta de “acusação do Presidente da República”, que tem de ser subscrita por um quinto dos deputados, é constituída uma comissão parlamentar especial para elaborar um relatório. A seguir, no prazo de 48 horas, realiza-se uma reunião plenária para votar a iniciativa, que precisa de uma maioria de dois terços para ser aprovada.
A iniciativa do CHEGA deve ser rejeitada, uma vez que PS e PSD já se manifestaram contra.
O CHEGA anunciou na última terça-feira que iria avançar com esta iniciativa e informou que iria entregá-la entre quarta e quinta-feira. Com base nestas datas, a conferência de líderes elaborou um calendário, condicionado à apresentação da proposta, que previa o debate e votação da proposta na quarta-feira.
Nesse dia está agendado um debate de urgência requerido pelo CHEGA sobre as declarações do chefe de Estado. Contudo, fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República disse à Lusa que a entrega hoje inviabiliza o calendário acertado em conferência de líderes.
