Objetivo de colocar a dívida num patamar abaixo dos 100% do PIB foi político

O objetivo de colocar o rácio da dívida pública numa valor inferior a 100% do PIB foi político, afirmou hoje o ex-ministro Fernando Medina, apontando o impacto deste objetivo na capacidade de financiamento do país e da economia.

© Folha Nacional

“A determinação de ter uma dívida abaixo de 100% foi claramente um objetivo político, que reputo da maior importância”, afirmou Fernando Medina que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter considerado que a descida foi “artificial”.

Respondendo a questões da líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o ex-ministro das Finanças salientou que foi a concretização deste objetivo que permitiu retirar Portugal da lista de países europeus mais endividados, tendo impacto positivo no ‘rating’ e nas condições de endividamento, além de proteger o país face a condições mais adversas.

Mariana Mortágua lamentou que a aposta na concretização deste objetivo político de redução da dívida tivesse desviado o foco do reforço das remunerações dos funcionários públicos e na resposta a reivindicações como a recuperação do tempo integral dos professores, notando a mudança de posição do PS nesta matéria.

Um reparo que também foi feito pela líder da bancada do PCP, Paula Santos, que defendeu que a redução da dívida deve ser feita com crescimento económico e não desviando recursos.

Fernando Medina referiu, contudo, que não mudou de posição, lembrando que o Governo de que fez parte tinha um entendimento de que apenas podia haver recuperação do tempo de congelamento do período da ‘troika’ se houvesse capacidade para o fazer a totalidade dos trabalhadores. “E para essa totalidade não havia capacidade e não há”, afirmou.

Neste contexto, precisou, a sua posição não mudou: “As nossas posições não deixaram de ser o que são. O que mudou é que quem lidera o PS tem uma opinião diferente”, disse, lembrando que essa diferença é claramente assumida e que a apoia.

Últimas de Economia

O Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que uma auditoria à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) verificou que “não foram corrigidas as deficiências no financiamento da atividade reguladora da aviação civil”, como recomendado pela entidade.
Mário Centeno e Santos Pereira só serão ouvidos a 9 de julho, na sequência de um requerimento apresentado pelo CHEGA, para esclarecerem a compra do novo edifício do Banco de Portugal.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 1.656 milhões de euros em maio, para 288.659 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
A prestação da casa vai subir em julho para créditos com taxa Euribor a três, seis e 12 meses que sejam revistos nesse mês, segundo as simulações da Deco Proteste.
O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de IRS de 2025 termina esta terça-feira, ao fim de três meses, numa altura em que o Portal das Finanças já recebeu seis milhões de declarações.
A média mensal da taxa Euribor, elemento essencial para o cálculo da maioria das prestações no crédito à habitação com componente variável, subiu em junho a três e seis meses, mas desceu a 12 meses.
O 'stock' de empréstimos para habitação atingiu em maio 115.742 milhões de euros, o equivalente a uma taxa de variação anual de 10,8%, a mais alta desde fevereiro de 2003, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a sexta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, e com os da Alemanha no prazo mais longo.
As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam longe de estar controladas. O défice ultrapassou os mil milhões de euros em 2025 e, na última década, o Estado já foi obrigado a injetar cerca de 7,9 mil milhões de euros para manter o SNS a funcionar.
A renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu, no primeiro trimestre, 9,46 euros por metro quadrado, um aumento de 9,1%, acelerando face aos 7,9% do trimestre anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).