Objetivo de colocar a dívida num patamar abaixo dos 100% do PIB foi político

O objetivo de colocar o rácio da dívida pública numa valor inferior a 100% do PIB foi político, afirmou hoje o ex-ministro Fernando Medina, apontando o impacto deste objetivo na capacidade de financiamento do país e da economia.

© Folha Nacional

“A determinação de ter uma dívida abaixo de 100% foi claramente um objetivo político, que reputo da maior importância”, afirmou Fernando Medina que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter considerado que a descida foi “artificial”.

Respondendo a questões da líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o ex-ministro das Finanças salientou que foi a concretização deste objetivo que permitiu retirar Portugal da lista de países europeus mais endividados, tendo impacto positivo no ‘rating’ e nas condições de endividamento, além de proteger o país face a condições mais adversas.

Mariana Mortágua lamentou que a aposta na concretização deste objetivo político de redução da dívida tivesse desviado o foco do reforço das remunerações dos funcionários públicos e na resposta a reivindicações como a recuperação do tempo integral dos professores, notando a mudança de posição do PS nesta matéria.

Um reparo que também foi feito pela líder da bancada do PCP, Paula Santos, que defendeu que a redução da dívida deve ser feita com crescimento económico e não desviando recursos.

Fernando Medina referiu, contudo, que não mudou de posição, lembrando que o Governo de que fez parte tinha um entendimento de que apenas podia haver recuperação do tempo de congelamento do período da ‘troika’ se houvesse capacidade para o fazer a totalidade dos trabalhadores. “E para essa totalidade não havia capacidade e não há”, afirmou.

Neste contexto, precisou, a sua posição não mudou: “As nossas posições não deixaram de ser o que são. O que mudou é que quem lidera o PS tem uma opinião diferente”, disse, lembrando que essa diferença é claramente assumida e que a apoia.

Últimas de Economia

O Estado deverá gastar cerca de 10,2 milhões de euros em 2026 com pensões vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional. A Caixa Geral de Aposentações contabiliza 281 beneficiários, dos quais 228 recebem mensalmente a prestação.
André Ventura acusou o Livre de incoerência política durante o debate de urgência sobre a habitação, esta quarta-feira, no Parlamento. O presidente do CHEGA criticou o voto contra a redução do IVA na construção, abordou os acampamentos de protesto e responsabilizou as políticas de imigração pelo agravamento da crise habitacional.
As reclamações dos consumidores de energia aumentaram 47% no terceiro trimestre deste ano, face ao período homólogo de 2025, apesar de terem diminuído 12% em relação aos três meses anteriores, segundo dados divulgados pela ERSE.
A taxa de juro implícita para a totalidade dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194%, atingindo o valor mais alto num ano, divulgou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Mais de metade dos portugueses (53%) recorreu a dinheiro emprestado ou a cartões de crédito nos últimos seis meses para pagar as suas contas, com uma percentagem que sobe para 79% entre os rendimentos abaixo da média, segundo um estudo da Intrum.
André Ventura anunciou que o CHEGA vai apresentar um pacote de emergência para combater a crise da habitação, que inclui a isenção temporária do pagamento do IMI, benefícios fiscais e apoios às rendas. O líder do partido defendeu medidas urgentes para reduzir os encargos das famílias portuguesas.
As alterações às tabelas de retenção na fonte previstas para novembro poderão aumentar o salário líquido de muitos trabalhadores, mas há uma consequência menos favorável: o reembolso de IRS poderá diminuir no próximo ano.
Os 60 membros do Governo que está a alterar as leis do arrendamento declaram 436 imóveis, avaliados em quase 23 milhões de euros. Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública e que recebeu 12 milhões de euros em suplementos quando dirigia os Recursos Humanos da RTP, lidera a lista com 62 propriedades. Luís Montenegro surge logo a seguir, com 55 imóveis declarados.
Quase cinco mil milhões de euros continuam por recuperar. Montante cobriria o orçamento anual do Ensino Superior, Ciência e Inovação e grande parte das despesas do Ministério da Economia.
Venda de ouro confiscado pelas autoridades faz disparar receitas públicas, com valores quatro vezes superiores aos registados dois anos antes.