Candidatos à CNE pedem autonomia financeira e revisão da legislação eleitoral

Os candidatos à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediram hoje no parlamento que a legislação eleitoral seja revista, de forma a incluir os novos desafios digitais e a clarificar conceitos, e que o órgão passe a ter autonomia financeira.

© D.R.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na véspera de os nomes indicados pelos partidos serem votados na Assembleia da República, o candidato proposto pelo PS, Fernando Anastácio – atual porta-voz da CNE – considerou que a “questão de fundo” para a comissão é, “mais do que pessoas ou meios”, a sua “autonomia financeira”.

“Dou-vos um exemplo recente: vivemos um quadro de não sei quantas eleições que caíram umas em cima das outras, com problemas orçamentais, e a inexistência de autonomia financeira – [ficando] dependentes de decisões da Assembleia da República – condicionaram, do ponto de vista do calendário, a execução dos nossos trabalhos”, disse.

Fernando Anastácio defendeu que é necessário revisitar a lei da CNE para “encontrar uma formulação que garantisse esta autonomia financeira” de maneira responsável, “sem pôr em causa o controlo da despesa pública” mas dotando o órgão dos “instrumentos necessários para um trabalho melhor”.

Por sua vez, Fernando Silva, atual membro da CNE que o Chega propõe que seja reconduzido, indicou que a comissão vai fazer chegar ao parlamento uma reflexão sobre a necessidade de rever a lei eleitoral, referindo que essa revisão já está para ser feita há oito anos.

O candidato salientou que, na sua formulação atual, a lei “gera algumas divergências de interpretação e de aplicação, que cria até nos próprios órgãos de administração da Justiça alguma desarticulação de informações”.

Frederico Nunes, indicado pela IL e que integrou a CNE na última legislatura, também pediu que o parlamento reveja a lei eleitoral, salientando que o texto atual não especifica claramente o que é que constitui uma “influência indireta” de titulares de cargos públicos, “dando azo a bastantes interpretações diferentes”.

O candidato referiu também que a lei deve ser adaptada “para começar a incluir a realidade virtual, principalmente as redes sociais, que criam bastantes dificuldades”, e, apesar de reconhecer que houve um reforço dos meios humanos da CNE, desafiou o parlamento a mudar as instalações do órgão, que são “demasiado curtas para albergar todos os funcionários”.

José Rosa de Almeida, proposto pelo PCP e membro da comissão há mais de 20 anos, recusou que a CNE tenha meios suficientes, salientando que “são insuficientes mesmo fora do período eleitoral” e impedem que o órgão cumpra algumas das tarefas que constam do seu caderno de atividades, como uma coletânea de legislação anotada, que não é feita há quase 10 anos.

O candidato também pediu que se faça uma “ponderação e discussão” quanto à lei eleitoral, salientando que atualmente o “universo legislativo é extremamente compacto e regulamentado”, o que o torna desajustado à realidade e obriga a CNE a “inventar normas” para responder a desafios atuais, dando o exemplo do voto em mobilidade implementado nas europeias.

Já Gustavo Behr, indicado pelo BE, defendeu que os membros da CNE devem partilhar com o parlamento as reflexões que tem feito sobre o impacto das falsidades que são apresentadas como notícias, enquanto o candidato proposto pelo Livre, André Wemans, apelou a que se repense a questão do voto na diáspora, recordando que houve vários votos nulos nas legislativas de 2022.

A candidata indicada pelo PSD, Teresa Leal Coelho, não marcou presença nesta audição porque, segundo indicou a presidente da comissão parlamentar, Paula Cardoso, está a transportar feridos de guerra de Kiev para Ourém, na qualidade de embaixadora de uma organização humanitária.

Já o candidato indicado pelo CDS-PP, Pedro Morais Soares, transmitiu à comissão que retirou a candidatura, tendo o partido assegurado que irá apresentar outro nome até ao fim do dia.

Últimas do País

Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).
Um antigo combatente, de 76 anos, foi obrigado a abandonar a habitação onde residia há mais de dez anos, em Guifões, Matosinhos, depois de a senhoria ter recusado renovar o contrato de arrendamento. O despejo decorreu na presença da polícia, de um agente de execução e de assistentes sociais.
Um cidadão estrangeiro, de 48 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de dois crimes de abuso sexual de crianças contra uma menina de apenas 12 anos, no Marco de Canaveses. O pedófilo terá aliciado a vítima com a promessa de lhe oferecer um telemóvel.
Mais de 42.000 jovens pediram consultas gratuitas de psicologia e nutricionista desde julho, no âmbito de um programa do Governo que arrancou em 02 de julho, divulgou hoje o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).