Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na véspera de os nomes indicados pelos partidos serem votados na Assembleia da República, o candidato proposto pelo PS, Fernando Anastácio – atual porta-voz da CNE – considerou que a “questão de fundo” para a comissão é, “mais do que pessoas ou meios”, a sua “autonomia financeira”.
“Dou-vos um exemplo recente: vivemos um quadro de não sei quantas eleições que caíram umas em cima das outras, com problemas orçamentais, e a inexistência de autonomia financeira – [ficando] dependentes de decisões da Assembleia da República – condicionaram, do ponto de vista do calendário, a execução dos nossos trabalhos”, disse.
Fernando Anastácio defendeu que é necessário revisitar a lei da CNE para “encontrar uma formulação que garantisse esta autonomia financeira” de maneira responsável, “sem pôr em causa o controlo da despesa pública” mas dotando o órgão dos “instrumentos necessários para um trabalho melhor”.
Por sua vez, Fernando Silva, atual membro da CNE que o Chega propõe que seja reconduzido, indicou que a comissão vai fazer chegar ao parlamento uma reflexão sobre a necessidade de rever a lei eleitoral, referindo que essa revisão já está para ser feita há oito anos.
O candidato salientou que, na sua formulação atual, a lei “gera algumas divergências de interpretação e de aplicação, que cria até nos próprios órgãos de administração da Justiça alguma desarticulação de informações”.
Frederico Nunes, indicado pela IL e que integrou a CNE na última legislatura, também pediu que o parlamento reveja a lei eleitoral, salientando que o texto atual não especifica claramente o que é que constitui uma “influência indireta” de titulares de cargos públicos, “dando azo a bastantes interpretações diferentes”.
O candidato referiu também que a lei deve ser adaptada “para começar a incluir a realidade virtual, principalmente as redes sociais, que criam bastantes dificuldades”, e, apesar de reconhecer que houve um reforço dos meios humanos da CNE, desafiou o parlamento a mudar as instalações do órgão, que são “demasiado curtas para albergar todos os funcionários”.
José Rosa de Almeida, proposto pelo PCP e membro da comissão há mais de 20 anos, recusou que a CNE tenha meios suficientes, salientando que “são insuficientes mesmo fora do período eleitoral” e impedem que o órgão cumpra algumas das tarefas que constam do seu caderno de atividades, como uma coletânea de legislação anotada, que não é feita há quase 10 anos.
O candidato também pediu que se faça uma “ponderação e discussão” quanto à lei eleitoral, salientando que atualmente o “universo legislativo é extremamente compacto e regulamentado”, o que o torna desajustado à realidade e obriga a CNE a “inventar normas” para responder a desafios atuais, dando o exemplo do voto em mobilidade implementado nas europeias.
Já Gustavo Behr, indicado pelo BE, defendeu que os membros da CNE devem partilhar com o parlamento as reflexões que tem feito sobre o impacto das falsidades que são apresentadas como notícias, enquanto o candidato proposto pelo Livre, André Wemans, apelou a que se repense a questão do voto na diáspora, recordando que houve vários votos nulos nas legislativas de 2022.
A candidata indicada pelo PSD, Teresa Leal Coelho, não marcou presença nesta audição porque, segundo indicou a presidente da comissão parlamentar, Paula Cardoso, está a transportar feridos de guerra de Kiev para Ourém, na qualidade de embaixadora de uma organização humanitária.
Já o candidato indicado pelo CDS-PP, Pedro Morais Soares, transmitiu à comissão que retirou a candidatura, tendo o partido assegurado que irá apresentar outro nome até ao fim do dia.
