O CHEGA agendou para hoje no parlamento um debate sobre imigração e apresentou propostas para a introdução de quotas, limitar o acesso a apoios sociais a imigrantes que estejam em Portugal há mais de cinco anos, facilitar o regresso voluntário de cidadãos estrangeiros aos países de origem, subordinar a atribuição de autorização de residência a quem tenha contrato de trabalho, limitar o número de pessoas por habitação e, ainda, a suspensão da emissão de autorizações de residência enquanto os pedidos pendentes não estejam resolvidos.
A deputada Cristina Rodrigues considerou que estas propostas “são realistas, necessárias e visam o bem-estar dos portugueses”, querendo também “proteger os cidadãos estrangeiros”, e salientou que o CHEGA propõe uma “política de imigração responsável”.
Pelo PSD, a deputada Clara de Sousa Alves salientou que o Governo apresentou no início do mês um Plano de Ação para as Migrações e tem “um compromisso firme com a recessão e o tratamento digno de imigrantes, reconhecendo que não só enriquece a cultura como é vital para o crescimento económico e a sustentabilidade demográfica”, lembrando que “em 2022 as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social atingiram o valor mais elevado de sempre, com saldo positivo de 1.604 milhões de euros”.
“Os imigrantes não são fardo, mas são uma oportunidade para fortalecer o país, e o PSD está empenhado em garantir políticas de imigração que promovam integração plena e justa respeitando os direitos de todos”, defendeu, questionando se o CHEGA está disponível para baixar este projeto de lei a comissão sem votação.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida acusou o anterior governo do PS de “abrir completamente as portas, não ter qualquer rigor nas fronteiras e sujeitar quem vem a humilhações”, defendendo que “não é digno um país que diz que entra quem quer e depois tratar as pessoas abaixo de cão”.
O centrista considerou que algumas propostas do CHEGA “podem contribuir para estas soluções” e desafiou também o partido a baixar as iniciativas sem votação, privilegiando “o diálogo em vez de fazer um número político-partidário”.
Na resposta Cristina Rodrigues disse que o CHEGA manifestou “toda a disponibilidade para fazer alterações e tentar encontrar um consenso”, mas disse não “ver razão para fazer um requerimento de baixa à comissão”.
Por sua vez, o líder do CHEGA acusou a esquerda de criar “um país de bandalheira, que deu aos traficantes, quer de homens e mulheres quer de droga, que deu aos violadores, que deu aos pedófilos, que deu a todos um abrigo seguro”.
André Ventura recusou a inconstitucionalidade das propostas, indicou que já existem países com quotas, e recusou “que se compare qualquer imigrante que chegue a este país com os valentes homens e mulheres que saíram de Portugal”.
Pelo PS, a deputada Isabel Moreira afirmou que as propostas do CHEGA “ilegalizam seres humanos, potenciam a exploração e divisão entre as pessoas”, sendo “anti-imigração”, e questionou “o que teria sido a emigração [portuguesa] se tivessem feito isto”, considerando que a intenção de limitar o acesso a apoios sociais é “cruel e inconstitucional”.
António Filipe, do PCP, apontou que o CHEGA “tem um discurso que se nega a si próprio”, tratando os imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar “como se fossem uma praga do Egito”, mas sendo favorável aos “estrangeiros se forem ricos”.
“O que quer é um país de portas fechadas para a imigração legal, mesmo sabendo que isso escancara as portas para a imigração ilegal”, criticou, acusando o CHEGA de querer “virar pessoas contra pessoas com base no medo, no preconceito e na xenofobia”.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, partido que também levou propostas a debate, acusou o CHEGA de “voltar à carga com as mentiras” e afirmou que “a realidade atrapalha os argumentos”, defendendo que “Portugal não tem imigrantes a mais, Portugal precisa de mais imigrantes porque são essenciais a economia, são essenciais ao modelo social e à sustentabilidade da Segurança Social”.
O BE e o PS falaram também no imigrante que abordou André Ventura durante a campanha para as eleições europeias, o que provocou uma reação da bancada do CHEGA.
