18 Julho, 2024

CHEGA/Madeira remete divulgação do sentido de voto no Programa para debate parlamentar

O líder do CHEGA/Madeira, Miguel Castro, disse hoje que as negociações com o executivo regional para consensualizar um Programa do Governo terminaram, mas remeteu a divulgação do sentido de voto para a votação no parlamento do arquipélago.

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“Foi uma reunião que já terminou […]. Nós já não vamos prestar declarações”, afirmou o responsável regional do CHEGA aos jornalistas à saída de mais uma reunião com elementos do executivo madeirense, no Funchal.

Miguel Castro apenas referiu que em democracia “vale sempre a pena negociar”, indicando que não haverá mais reuniões e que os deputados do partido vão “decidir o que vão fazer”.

O deputado regional falava depois de várias reuniões com os representantes do executivo em que, conforme disse anteriormente, insistiu num “braço de ferro” para o afastamento do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção.

Contudo, Albuquerque rejeitou essa possibilidade e o secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela os Assuntos Parlamentares, Jorge Carvalho, assegurou que estavam a ser negociadas medidas dos partidos para incluir no Programa, não estando esta exigência em cima da mesa.

No passado dia 19, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do documento da discussão que decorria no parlamento madeirense há dois dias e com votação prevista para o dia seguinte sob forma de moção de confiança.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e CHEGA, que somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

Neste cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa de Governo. PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Albuquerque nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.

Agora, tem até 06 de julho – 30 dias após a sua tomada de posse – para reapresentar o Programa. Se o documento for aprovado, o desafio seguinte será o Orçamento para este ano, que na legislatura anterior não chegou a ser discutido, na sequência da crise política.

Agência Lusa

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