CHEGA critica Presidência por “boicote permanente” à CPI sobre o caso gémeas

O presidente do CHEGA, André Ventura, criticou hoje a Presidência da República por atuar “no limiar da legalidade” ao ocultar “elementos fundamentais”, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa parece ter aderido a uma “atitude de boicote permanente” à CPI.

© Folha Nacional

Numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o líder do CHEGA afirmou que a entrega de novos elementos por parte da Presidência da República à comissão de inquérito ao caso das gémeas que não foram anteriormente entregues “está no limiar da legalidade”.

“Porque ocultou ao parlamento, à Procuradoria-Geral da República, e a entidades administrativamente instigadas para o efeito, elementos fundamentais para a análise do processo decisório”, argumentou André Ventura.

O presidente do CHEGA referia-se ao novo conjunto de ‘emails’ que, de acordo com a informação adiantada pelo Correio da Manhã e a RTP, foram entregues à CPI a 25 de julho e que não constavam da documentação que havia sido enviada inicialmente.

Foram estas comunicações que geraram um momento de tensão entre o líder do CHEGA e Maria João Ruela, consultora do Presidente, depois de André Ventura acusar a assessora de mentir à comissão de inquérito por dizer que não tinha conhecimento de um suposto ‘email’ a notificá-la do caso e do que fazer, que não teria sido enviado ao parlamento.

“Não me acuse de mentir, acho que atinge a minha honra”, respondeu Ruela, considerando que o deputado estava “à procura de criar uma história”.

Para André Ventura, a revelação destes ‘emails’ “é um sinal de alerta (…) de que não basta ficar de braços cruzados à espera dos elementos, que não basta aceitar acriticamente e passivamente tudo aquilo que enviam” e que é preciso “fazer a nossa própria investigação”.

O líder do CHEGA afirmou também que Marcelo Rebelo de Sousa está a aderir, à semelhança do que considera terem feito o atual e o anterior Governo, a uma “atitude de boicote permanente” aos trabalhos da CPI.

Ventura apelou ainda a que todas as entidades públicas envolvida no caso “façam novamente a revisão do que disseram e que fizeram, para encontrar todos os ‘emails’” que a CPI ainda não possui e poder evitar “novas situações de omissão”.

Insistiu ainda que o partido voltará a propor na CPI que a Presidência da República, bem como o Ministério da Saúde entreguem “todos os elementos aos seu dispor nesta matéria”.

“Quando se diz todos, é mesmo todos. Todas as comunicações dentro do quadro legal que temos em vigor, todos os atos administrativos, todas as intimações, todos os ‘emails’, tenham sido ou não encontrados na primeira fase, devem ser entregues para que o país, e sobretudo esta comissão de inquérito, possa perceber como é que foi feito este tratamento”, afirmou.

Últimas de Política Nacional

O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".