O sistema de saúde português tem sido um pilar essencial da sociedade portuguesa, garantindo o acesso universal aos cuidados de saúde. No entanto, ao longo das últimas quatro décadas, persistem desigualdades geográficas e socioeconómicas que comprometem o princípio da equidade em saúde. Governos sucessivos falharam em proporcionar uma distribuição justa e equilibrada dos recursos de saúde, perpetuando um sistema que favorece uns em detrimento de outros. A gestão política da saúde em Portugal precisa urgentemente de uma reformulação que assegure o acesso universal e sustentável aos cuidados de saúde, equilibrando a coexistência dos setores público, privado e social.
Apesar do compromisso constitucional com a equidade no acesso à saúde, evidências mostram que as desigualdades são gritantes. As populações das zonas rurais, sobretudo no interior do país, como o Alentejo e o Centro, enfrentam dificuldades acrescidas no acesso a cuidados de saúde. A escassez de profissionais de saúde, a menor oferta de serviços e as condições socioeconómicas mais desfavorecidas tornam estas regiões vulneráveis. Enquanto isso, as zonas urbanas e litorais, como Lisboa, Porto e o Algarve, beneficiam de melhores infraestruturas de saúde, mais profissionais e um nível de acesso significativamente superior.
A Gestão Política da Saúde: Uma Falha de Longo Prazo
Os sucessivos governos não conseguiram implementar uma política de saúde eficaz que corrigisse estas desigualdades estruturais. A falta de incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas rurais tem agravado a desigualdade no acesso a cuidados. A gestão centralizada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) revelou ineficiências, com listas de espera intermináveis e um serviço que, em muitos casos, já não responde adequadamente às necessidades da população.
A crescente pressão financeira sobre o SNS, em parte devido ao aumento dos custos com medicamentos, tornou o sistema insustentável. A resposta política tem sido insuficiente, comprometendo a universalidade e a qualidade do serviço prestado. Para garantir a sustentabilidade do SNS, é necessário um novo modelo de gestão que contemple a participação mais ativa do setor privado e social, sem comprometer os princípios fundamentais do serviço público.
Propostas de Reformas e Ações Necessárias nas Políticas de Saúde
A gestão do SNS requer uma reformulação profunda que inclua a implementação de medidas concretas para minimizar as desigualdades e melhorar o acesso aos cuidados de saúde:
- Reforço dos Recursos nas Áreas Rurais: É crucial promover incentivos financeiros e de carreira para atrair e fixar profissionais de saúde nas regiões rurais e do interior. Estes territórios, com maior carência de cuidados, necessitam de uma maior presença de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, de forma a reduzir o fosso entre as zonas urbanas e rurais.
- Fortalecimento da Telemedicina: Em áreas remotas, onde a oferta de cuidados de saúde é limitada, a telemedicina pode ser uma solução eficaz para garantir o acesso regular a cuidados. Esta abordagem pode também aliviar a pressão sobre os centros urbanos, promovendo um acesso mais equitativo a consultas e tratamentos.
- Promoção da Literacia em Saúde: Criar programas de prevenção focados na literacia em saúde, especialmente direcionados para populações mais vulneráveis, é fundamental para capacitar os cidadãos a tomarem decisões informadas sobre a sua saúde. Uma população mais consciente o que pode aliviar o sistema de saúde a longo prazo.
- Prioridade ao Financiamento dos Cuidados de Saúde Primários: É imperativo que os municípios com maior carga de doença e menor acesso a cuidados sejam priorizados no financiamento público. O fortalecimento dos cuidados de saúde primários pode prevenir doenças graves e reduzir a necessidade de cuidados especializados, promovendo uma abordagem mais preventiva.
- Monitorização Contínua das Desigualdades: As desigualdades em saúde devem ser monitorizadas de forma contínua e proativa, para que as políticas possam ser ajustadas rapidamente e corrigir disparidades.
- Apoio ao Acesso a Medicamentos para Populações Vulneráveis: Aumentar o apoio na aquisição de medicamentos para famílias de baixos rendimentos é uma medida crucial para garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, possam aceder ao tratamento necessário.
O Papel do Setor Privado e a Sustentabilidade do SNS
A integração mais eficaz do setor privado e social no sistema de saúde é uma solução viável para reduzir a sobrecarga do SNS e melhorar a qualidade dos cuidados prestados. Parcerias público-privadas (PPP) bem reguladas podem aumentar a eficiência e a rapidez dos serviços de saúde. Contudo, esta cooperação deve ser cuidadosamente implementada, garantindo que o Estado mantenha o controlo sobre o acesso universal aos cuidados essenciais.
A descentralização do sistema de saúde, permitindo que as regiões adaptem as suas políticas de saúde às suas necessidades específicas, pode ajudar a combater as desigualdades regionais. Ao promover uma gestão local mais próxima das realidades e necessidades dos territórios, pode-se alcançar uma distribuição mais equitativa dos recursos de saúde.
O Impacto das Desigualdades no Desenvolvimento Nacional
As desigualdades no acesso à saúde afetam diretamente o desenvolvimento económico do país. Regiões com menor acesso a cuidados de saúde enfrentam maiores dificuldades em crescer e desenvolver-se. Populações doentes e envelhecidas, com menor acesso a cuidados, têm menor capacidade de participação ativa na economia, perpetuando ciclos de pobreza e estagnação.
As zonas urbanas e litorais, com melhores infraestruturas de saúde e maior oferta de cuidados, continuam a prosperar, aumentando o fosso entre o interior e o litoral. Esta realidade compromete a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do país. Se as regiões rurais não forem apoiadas de forma a garantir um nível básico de cuidados de saúde, o desenvolvimento económico global de Portugal estará em risco.
Conclusão: A Necessidade de uma Reforma Estrutural
O futuro da saúde em Portugal depende de reformas políticas que garantam a equidade no acesso aos cuidados, sem comprometer a sustentabilidade do SNS. A integração dos setores privado e social, juntamente com uma gestão mais descentralizada e eficiente, pode ser a chave para resolver as desigualdades de longa data e garantir um acesso mais equitativo a cuidados de saúde para todos os cidadãos.
A implementação das políticas propostas acima pode não só reduzir as disparidades regionais, mas também fortalecer o sistema de saúde como um todo, assegurando um melhor futuro para a saúde dos portugueses e para o desenvolvimento sustentável do país.
