Trabalhadores do fisco não têm como fiscalizar gorjetas, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, considera que não existem condições para fiscalizar a obrigação dos contribuintes declararem as gorjetas, tendo em conta a falta de meios organizacionais e humanos da Autoridade Tributária.

© D.R.

A leitura do STI surge na sequência de uma notícia recentemente publicada pelo Público sobre a obrigação legal de quem recebe gorjetas (entidade empregadora, como restaurantes e respetivos trabalhadores, por exemplo) ter de as declarar, para que estes valores possam ser tributados.

Tendo em conta a falta de meios e a dificuldade em operacionalizar a fiscalização das gorjetas, o presidente do STI considera que as obrigações legais sobre este tipo de gratificações acabam por “valer zero”.

Segundo o Código do IRS, “as gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação de trabalho, quando não atribuídas pela entidade patronal nem por entidade que com esta mantenha relações de grupo, domínio ou simples participação, independentemente da respetiva localização geográfica, são tributadas autonomamente à taxa de 10%”.

“Não temos maneira de fiscalizar estas situações”, disse à Lusa Gonçalo Rodrigues, afirmando que o trabalho poderia ser facilitado se, por exemplo, fosse possível recorrer a um mecanismo do género do ‘agente infiltrado’.

Assim, assinala o dirigente sindical, mesmo que o inspetor verifique ao vivo uma dessas situações de fuga ao fisco, a “própria Autoridade Tributária e Aduaneira [AT] não lhe dá autoridade para atuarem”, levantando um auto de notícia como sucede, por exemplo, quando um agente da autoridade vê um automobilista a passar um sinal vermelho ou a falar ao telemóvel enquanto conduz.

Num comunicado, o STI refere que, apesar de o valor declarado das gorjetas estar a aumentar, a “realidade demonstra que é impossível saber quanto dinheiro circula de facto em gorjetas”, sendo este apenas “mais um indicador que mostra o crescimento da economia paralela e da fuga crescente aos impostos com a consequente injustiça social que tal fenómeno cria”.

Falando em “bola de neve que vai crescendo”, o presidente do STI refere que em termos de inspeção se passou do “80 para o menos oito”, apontando à falta de meios humanos, técnicos e organizacionais.

Últimas de Economia

O mercado livre de gás natural registou um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes em dezembro de 2024, um crescimento de 0,4% face a 2023 e que representou quase 72% do total dos contratos.
O Banco de Portugal (BdP) avisou hoje que a AFP Crédito, que tem vindo a atuar através da rede social WhatsApp, não está autorizada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira.
Os bancos têm liquidez e capital suficientes para financiar mais projetos de construção e crédito à habitação, mas faltam políticas públicas que fomentem a oferta de casas, segundo os presidentes de Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.534 milhões de euros aos beneficiários até 29 de janeiro, mais 56 milhões de euros em relação à semana anterior, foi anunciado.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse hoje que o banco público já esgotou o valor previsto pelo Estado para os créditos à habitação que pode conceder com recurso à garantia pública.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu deixar de utilizar as redes sociais Facebook e X (ex-Twitter) por terem sido "violadoras da legislação nacional e da legislação da União Europeia".
O Banco de Portugal (BdP) está a levar a cabo uma inspeção, durante o primeiro semestre do ano, aos preços praticados pelos bancos no crédito à habitação, segundo informações recolhidas pela Lusa.
O presidente executivo da Ryanair vincou hoje que a companhia aérea não impede as agências de viagens de vender os seus bilhetes, só não lhes dá comissões que seriam refletidas no preço aos clientes, em resposta a queixa da ANAV.
A receita do IRS registou uma quebra homóloga de 5,1% em 2024, a primeira desde 2016 e a maior desde a 'troika', com a queda a ser explicada pelas mudanças na retenção na fonte nos últimos meses do ano.
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) pediu hoje ao Governo para reconhecer a doença do fogo bacteriano como catástrofe natural, alertando para os efeitos na produção de pera rocha.