O primeiro-ministro pretende acabar gradualmente com a publicidade na RTP, algo que já constava de um pacote de medidas que inclui o apoio aos órgãos não estatais, de forma a valorizar a carreira dos jornalistas e combater a desinformação. No que toca às redes sociais, Montenegro afirma que esta forma de comunicação polui o espaço mediático. “As redes sociais são, muitas vezes, não tenham a menor dúvida, inimigas da democracia e inimigas da própria atividade da comunicação social. Não estou a dizer que vamos acabar com as redes sociais, mas é preciso ter garantias da veracidade daquilo que lá se diz. E precisamos que a comunicação social não vá, como vai muitas vezes, atrás das ondas das redes sociais. Quando o faz, está a diminuir o seu próprio trabalho”, declarou. As declarações de Luís Montenegro têm vindo a levantar críticas, uma vez que podem ser vistas como uma tentativa de controlar a informação a que as pessoas têm acesso e, portanto, podem ser consideradas censura, uma prática associada a regimes ditatoriais. André Ventura, líder do partido CHEGA, reagiu às declarações do primeiro-ministro e não poupou críticas àquele que considera ser “um ataque à liberdade de expressão e ao canal de televisão público RTP”. “Acho que é muito grave nós termos um primeiro-ministro a dizer isto e, por isso, nós queremos condenar, com muita veemência, estas palavras de Luís Montenegro sobre as redes sociais”, afirma André Ventura, concluindo que as redes sociais são hoje “a forma de liberdade e de expressão de muitos dos nossos cidadãos e esta desconsideração mostra que o primeiro-ministro, na verdade, tem uma conceção muito reduzida e acha que as novas formas de expressão, que não são controladas e são livres, são um sinal negativo”.
Para o CHEGA, a forma livre como as pessoas se expressam nas redes sociais é algo positivo, em nome da liberdade de expressão de cada um.
Após a apresentação do ‘Plano de Ação para a Comunicação Social’, o CHEGA decidiu avançar com um pedido de Audição do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Pedro Duarte, e do Conselho de Administração da RTP.
De recordar que no passado, Augusto Santos Silva também já tinha dado declarações onde defendia a regulação das redes sociais, considerando que estas não podem ser “uma espécie de zona livre”. Na Venezuela, Nicolás Maduro, conhecido pelas suas medidas ditatoriais, também adota políticas de censura da comunicação social e das redes sociais, tendo, mais recentemente, banido a rede social X no seu país. Em Cuba, país conhecido pela miséria trazida por uma ditadura comunista, o acesso à internet e às redes sociais também é restrito e caro, sendo que redes como Facebook e X, embora disponíveis, são monitoradas pelo Governo para impedir que as pessoas tenham acesso a informação e se revoltem contra o Estado.
Na Ásia, temos exemplos como a China ou a Coreia do Norte, conhecidas pelos seus regimes comunista que também limitam o acesso às redes sociais.
