Tribunal aceita pedido de nova perícia neurológica a Ricardo Salgado

Os juízes do julgamento do processo BES/GES aceitaram o pedido da defesa de Ricardo Salgado para a realização de uma nova perícia neurológica ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) devido ao diagnóstico de doença de Alzheimer.

© LUSA/ANDRE KOSTERS

“Decide-se deferir a perícia neurológica requerida, ficando a mesma a cargo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), I.P., sendo realizada em momento oportuno”, pode ler-se no despacho avançado hoje de manhã pelo Correio da Manhã e ao qual a Lusa teve também acesso.

Segundo o despacho, com data de sexta-feira, o tribunal entendeu que, apesar da informação já disponibilizada no processo sobre a situação clínica do ex-banqueiro, “a prova pericial requerida não deixa, ainda assim, de ser relevante para os presentes autos”.

Esclarece no entanto que “a realização da perícia vertente deverá situar-se, temporalmente, em momento mais avançado da audiência de julgamento”.

No documento assinado pela magistrada Helena Susano, a juíza-presidente do julgamento do caso BES/GES, que arrancou no passado dia 15 no Juízo Central Criminal de Lisboa, salientou que a doença de Alzheimer “é uma doença degenerativa, com caráter evolutivo”, pelo que a perícia deve ser apenas efetuada num momento considerado mais adequado.

Já o pedido de uma perícia económico-financeira foi rejeitado pelo tribunal, que considerou não estar em causa uma efetiva atividade pericial por “apreciação de factos através de uma perspetiva técnico-cientificamente qualificada”.

Nesse sentido, aprovou apenas a prestação de informações para prova documental no prazo de 30 dias sobre as obrigações do BES recolocadas no mercado secundário pelo BES entre 03 de julho de 2014 e 02 de agosto de 2014.

O tribunal questionou ainda quais as emissões de obrigações que, tendo transitado do BES para o Novo Banco pela resolução aplicada pelo Banco de Portugal, foram recolocadas pelo Novo Banco no mercado secundário após 04 de agosto, o seu valor e quanto é que o Novo Banco recebeu pela recolocação das obrigações.

O despacho do tribunal pronuncia-se ainda sobre um pedido de perícia financeira apresentado pela defesa do ex-administrador Amílcar Morais Pires.

“Deverá ser realizada a perícia requerida pelo arguido Amílcar Morais Pires, por interessar à descoberta da verdade e se enquadrar no objeto dos autos. (…) Assim, convida-se o arguido a indicar as secções da acusação-pronúncia e/ou os meios de prova a facultar aos peritos para que procedam à realização da perícia, o que se determina faça no prazo de 5 dias”, refere o despacho.

Entretanto, já decorre o sexto dia do julgamento do processo BES/GES, no qual está a ser ouvida a testemunha Inês Viegas Neves, auditora da KPMG à data dos factos.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.