“Se uma pessoa pode perder o acesso à habitação pública por pôr em causa as regras da comunidade, da vizinhança, não o pode se puser a arder o seu apartamento, ou o apartamento do vizinho, ou o autocarro que é pago por todos nós? Isto não é uma dupla sanção, isto é o puro bom senso de prevenção”, defendeu.
André Ventura esteve hoje reunido com autarcas do partido em Loures, distrito de Lisboa, numa altura em que há uma polémica na sequência da aprovação de uma recomendação do CHEGA para alterar o regulamento municipal para estipular que, “ao ser provada a participação e/ou incentivo nestes ilícitos, seja dada imediata ordem de despejo”.
O líder do CHEGA considerou que isto “é algo que até devia ser relativamente consensual” e “deveria decorrer da interpretação básica da Constituição”.
“Se nós temos pessoas que são ajudadas pelo Estado de alguma maneira no sentido em que os contribuintes pagam a sua casa, ou parte da sua casa, e mesmo assim envolvem-se numa série de distúrbios contra o património pago também por essas pessoas, o património público, isto não é uma questão de decência, isto não é uma questão de Constituição, isto é uma questão de bom senso”, sustentou.
André Ventura defendeu igualmente que esta “regra moral” deveria aplicar-se em todo o país.
Questionado sobre o que aconteceria à família da pessoa que participou nos distúrbios, o presidente do CHEGA disse que o objetivo da proposta não passa por “deixar crianças na rua”.
“A nossa primeira sanção, digamos assim, é para as pessoas que são titulares dessas casas e se envolvem na destruição do património público. O resto, como dissemos desde o início, estamos dispostos a analisar e a verificar qual é a extensão possível dessa sanção”, indicou.
Ventura considerou que “quem destrói um património público está a cometer um ataque aos nossos impostos e um ataque àqueles que estão a fazer um esforço para eles terem casa” e disse não compreender as críticas dos socialistas, entre os quais o antigo primeiro-ministro António Costa.
O líder do CHEGA desafiou também o PS a clarificar a sua posição em relação ao presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, que defendeu o despejo “sem dó nem piedade”, de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa.
Ventura considerou ainda que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não retirou a confiança política a Ricardo Leão porque “sabe que o CHEGA tem razão”.