Impostos, pensões e combate à imigração ilegal. As prioridades do CHEGA para o OE25

O IRC, as pensões, os imigrantes, os polícias e os bombeiros foram os temas das primeiras propostas que o CHEGA apresentou, esta segunda-feira, como alteração da proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), em fase de especialidade, com várias iniciativas que definem as principais prioridades políticas do partido liderado por André Ventura.

© Folha Nacional

O CHEGA propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5%, superior em 0,25 pontos percentuais à que é defendida pelo PS, nomeadamente na negociação com o Governo, um aumento de 1,25% para todos os pensionistas que recebam até três IAS (1565 euros), sendo esta uma medida que se reveste “da maior justiça intergeracional, num contexto em que o Governo já admitiu que existe alguma folga orçamental”, por ser a altura “de valorizar uma faixa etária que muito contribuiu para o desenvolvimento do país durante as últimas décadas”.

Para o presidente do CHEGA é “importante saber como PSD e PS se vão posicionar” e que o “esforço dos políticos, em vez de ser aumentar os seus salários, deve ser o de aumentar as pensões baixas”.

“Tenho esperança de que o PS ou o PSD, porque é preciso um dos dois, possam pelo menos olhar para esta proposta com o sentido social que ela merece”, acrescentou Ventura, em declarações aos jornalistas.

Já no que ao IRC diz respeito, o CHEGA pretende que as empresas paguem 19% no próximo ano e, no caso de pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização, a aplicação de uma taxa de 15% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Deste modo, o partido liderado por André Ventura defende o regresso ao IRC inicialmente proposto pelo Governo e do qual Montenegro abdicou nas negociações com PS.

Outra proposta de alteração do CHEGA é a isenção do pagamento do IMI nos imóveis com valor patrimonial até 350 mil euros, para responder ao “surto inflacionista com reflexos quer na perda de poder de compra, quer no aumento dos encargos”.

As restantes propostas de alteração ao OE2025 assumem bandeiras do partido, como o acesso ao rendimento social de inserção que deverá passar a estar condicionado à residência legal em Portugal e contribuição para a Segurança Social nos últimos cinco anos; o suplemento de missão, já existente na Polícia Judiciária, a todas as forças de segurança; e um suplemento “pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanentes” dos bombeiros profissionais municipais e dos bombeiros sapadores, composto por um suplemento remuneratório mensal.

Últimas de Política Nacional

O partido liderado por André Ventura pediu explicações em novembro do ano passado sobre a escalada dos preços dos alimentos. O requerimento foi aprovado, mas meses depois a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) ainda não apareceu, num momento em que o custo do cabaz alimentar continua a subir e a pressionar as famílias.
A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu hoje que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para publicar a lista de clientes da Spinumviva e garantiu que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.
O líder do CHEGA, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS de bloquear as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República e de recusar que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.
A possibilidade de realizar cirurgias de mudança de sexo em menores voltou a entrar no centro do debate político. Desta vez, através de uma proposta apresentada no Parlamento que pretende colocar um limite claro: nenhuma intervenção cirúrgica deste tipo antes da maioridade.
A presidente da Câmara de Benavente, Sónia Ferreira, atribuiu hoje pelouros ao vereador Frederico Colaço Antunes, do CHEGA, após um entendimento político entre a coligação AD (PSD/CDS) e o CHEGA (PSD/CDS).
Meses depois da passagem da tempestade Kristin, algumas estradas da região Centro continuam com problemas de circulação. Entre árvores derrubadas, sinalização danificada e equipamentos destruídos, há troços rodoviários que ainda apresentam constrangimentos para quem ali circula diariamente.
Francisco Rocha Gonçalves autorizou nova unidade de cirurgia cardíaca no Santo António, no Porto. Diretor do serviço é seu amigo pessoal, com quem terá passado férias no Algarve.
Empresa liderada por gestor acusado de corrupção celebrou contratos superiores a 25 milhões de euros com entidades públicas desde que foi conhecida a acusação do Ministério Público.
O presidente do CHEGA, André Ventura, lamentou hoje os “ataques e falta de sentido democrático” das associações e universidades que criticaram a presença do partido na Futurália, dizendo que houve uma “tentativa de censura”.
O CHEGA vai chamar ao parlamento o governador do Banco de Portugal (BdP) para explicar a reforma de Mário Centeno com “benefícios escandalosos”, anunciou hoje o presidente do partido, que disse ter existido um “acordo escondido”.