Impostos, pensões e combate à imigração ilegal. As prioridades do CHEGA para o OE25

O IRC, as pensões, os imigrantes, os polícias e os bombeiros foram os temas das primeiras propostas que o CHEGA apresentou, esta segunda-feira, como alteração da proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), em fase de especialidade, com várias iniciativas que definem as principais prioridades políticas do partido liderado por André Ventura.

© Folha Nacional

O CHEGA propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5%, superior em 0,25 pontos percentuais à que é defendida pelo PS, nomeadamente na negociação com o Governo, um aumento de 1,25% para todos os pensionistas que recebam até três IAS (1565 euros), sendo esta uma medida que se reveste “da maior justiça intergeracional, num contexto em que o Governo já admitiu que existe alguma folga orçamental”, por ser a altura “de valorizar uma faixa etária que muito contribuiu para o desenvolvimento do país durante as últimas décadas”.

Para o presidente do CHEGA é “importante saber como PSD e PS se vão posicionar” e que o “esforço dos políticos, em vez de ser aumentar os seus salários, deve ser o de aumentar as pensões baixas”.

“Tenho esperança de que o PS ou o PSD, porque é preciso um dos dois, possam pelo menos olhar para esta proposta com o sentido social que ela merece”, acrescentou Ventura, em declarações aos jornalistas.

Já no que ao IRC diz respeito, o CHEGA pretende que as empresas paguem 19% no próximo ano e, no caso de pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização, a aplicação de uma taxa de 15% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Deste modo, o partido liderado por André Ventura defende o regresso ao IRC inicialmente proposto pelo Governo e do qual Montenegro abdicou nas negociações com PS.

Outra proposta de alteração do CHEGA é a isenção do pagamento do IMI nos imóveis com valor patrimonial até 350 mil euros, para responder ao “surto inflacionista com reflexos quer na perda de poder de compra, quer no aumento dos encargos”.

As restantes propostas de alteração ao OE2025 assumem bandeiras do partido, como o acesso ao rendimento social de inserção que deverá passar a estar condicionado à residência legal em Portugal e contribuição para a Segurança Social nos últimos cinco anos; o suplemento de missão, já existente na Polícia Judiciária, a todas as forças de segurança; e um suplemento “pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanentes” dos bombeiros profissionais municipais e dos bombeiros sapadores, composto por um suplemento remuneratório mensal.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA condenou hoje o ataque contra participantes na Marcha pela Vida e pediu todos os esclarecimentos à PSP e Governo, considerando que não pode haver violência "boa ou má" conforme se é de esquerda ou de direita.
O presidente do CHEGA disse hoje ter garantia "política e negocial" que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, eleições cuja data será definitivamente proposta na quarta-feira.
O presidente do CHEGA disse hoje que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser "força de bloqueio".
Pagar a casa já é difícil. Pagar ao banco para sair mais cedo do crédito pode tornar-se ainda mais. É precisamente isso que o CHEGA quer mudar. O partido apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretende acabar com a comissão cobrada pelos bancos quando os clientes fazem reembolsos antecipados em créditos à habitação com taxa variável.
O CHEGA quer que Portugal leve à União Europeia e às Nações Unidas uma proposta para classificar o movimento Antifa como organização terrorista. A iniciativa deu entrada no Parlamento através de um projeto de resolução e coloca o tema da segurança e da violência política no centro do debate.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou Bruxelas de ser "símbolo de censura e ditadura" e salientou o papel do seu partido no combate à imigração ilegal em Portugal.
Meses depois das tempestades que deixaram um rasto de destruição em várias regiões do país, continuam as dúvidas sobre como estão a ser atribuídos os apoios públicos. Quem recebeu? Quem ficou de fora? E com base em que critérios?
Décadas depois de terem servido Portugal em cenários de guerra, muitos Antigos Combatentes continuam a viver com pensões baixas e a lidar com as consequências físicas e psicológicas do serviço militar. Para o CHEGA, o apoio atualmente dado pelo Estado está longe de refletir esse sacrifício.
O líder do CHEGA aponta máximos históricos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e acusa o Governo de encher os cofres à custa do aumento dos preços, enquanto famílias enfrentam um cabaz alimentar em máximos históricos.
Depois da saída precoce do enfermeiro, o Governo volta a nomear um responsável para a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030) sem ligação direta ao setor, mantendo a estrutura no centro da contestação política.