“Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira deve demitir-se caso seja constituído arguido”, defende vereadora do CHEGA

Bárbara Fernandes exigiu também a “suspensão imediata do responsável máximo do Departamento de Urbanismo.”

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A vereadora do CHEGA, Bárbara Fernandes, exigiu esta quarta-feira a “suspensão imediata do responsável máximo do Departamento de Urbanismo” e defendeu que o Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira deve demitir-se se vier a ser constituído arguido.

Em causa, estão as buscas realizadas esta terça-feira na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira por investigação a “crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas, relacionados principalmente com a realização de projetos urbanísticos e violação das regras do Plano Diretor Municipal em vigor no município”.

Avança o jornal Público que, à margem da investigação criminal, deverá haver um “processo de inquérito na câmara igualmente aberto em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística da câmara vila-franquense” – essa mesma queixa seria acompanhada por “alegadas provas e levou à saída de elementos da estrutura desta divisão municipal”.

O Público apurou ainda que a denúncia levou a autarquia a instaurar um processo disciplinar, cujas “conclusões confirmaram factos que levaram à exoneração de um dirigente e foram remetidas pelo município ao Ministério Público”.

Bárbara Fernandes lembrou que a “lentidão na apreciação de processos de urbanismo tem sido um motivo de problemas para a população e para as empresas”, com queixas frequentes de munícipes nas sessões camarárias e sublinhou que estes serviços estão “exclusivamente na dependência do presidente da câmara, que é titular deste pelouro”.

“Temos de pedir consequências políticas para o descalabro que o Departamento de Urbanismo tem sido desde o início do mandato. Caso o senhor presidente seja constituído arguido não resta outra opção que não seja a sua demissão”, concluiu a vereadora do CHEGA.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
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Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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