“O que diriam os portugueses se quem os representa e lhes exige sacrifícios pelo país, não implemente, no Parlamento, o mesmo paradigma: menos gastos, menos excessos? Apenas e só quando os portugueses comuns viverem realmente bem é que devemos pagar mais aos políticos”, reforça o líder do CHEGA.
O CHEGA propõe a redução do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos em 12,5%, uma medida proposta, pela primeira vez, em plena pandemia. Em 2020, o CHEGA justificou esta proposta com o facto de que “Portugal continuava endemicamente, ano após ano, e pelas mais diversas razões, a exigir aos cidadãos portugueses que apertassem o cinto, num espartilhar de disponibilidade económica que entre o aumento histórico de impostos e a diminuição drástica da qualidade e dimensão do emprego, enfraqueciam diariamente a balança financeira das famílias e empresas nacionais”. Hoje, quatro anos depois, nada mudou.
“Num país onde se morre à espera de um ato médico no SNS [Serviço Nacional de Saúde], onde os polícias mexem no seu orçamento familiar para comprar coletes à prova de bala e onde os idosos ou têm dinheiro para comer ou para comprar medicamentos, este Orçamento continua, como nos anos anteriores, a não ser justo para os portugueses”, vinca Ventura.
Ano após ano, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) pedia que se eliminasse o corte salarial aos titulares de cargos políticos de 5%, que vigora desde 2010, antes da chegada da troika, em resposta ao então governo liderado por José Sócrates à crise financeira que determinou no ano seguinte um pedido de ajuda internacional por parte Portugal. Agora, pede o PSD/CDS que se termine com esse corte.
“Este Governo só se preocupa em aumentar os salários dos políticos. Os portugueses podem queixar-se de não ter saúde nem pensões dignas, mas de políticos ricos isso é que não”, acusa Ventura.
Para o CHEGA, “muitas famílias lutam com dificuldades para pagar as suas prestações do crédito à habitação, para suportar o aumento das despesas com combustível, com gás, com eletricidade e, principalmente, com a alimentação, cujo preço acompanha diariamente a subida da inflação, sendo por isso justo que os políticos sejam solidários”.
Já o PSD/CDS considera esta medida como “a maior justiça da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido”.
O PS, que vai aceitar esta mudança, quer, no entanto, que a revogação do corte seja apenas para os mandatos que se iniciem depois de janeiro.
Cortar autarcas para metade
O presidente do CHEGA, André Ventura, também apresentou na passada sexta-feira o objetivo de reduzir para metade o número de autarcas em Portugal nos próximos quatro anos.
“Temos autarcas e cargos eleitos a mais”, defendeu Ventura.
Durante a conferência de imprensa para apresentar as “cerca de 620 propostas de alteração” em fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2025, o líder do CHEGA afirmou que “nem todas as reformas podem ser populares”.
Ventura acrescentou que a proposta do partido, destinada a provocar “uma poupança de milhões”, deverá implicar que haja menos vereadores e deputados municipais, mas também uma redução do número de freguesias.
No que ao processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 diz respeito, o CHEGA apresenta uma proposta para a redução em 15% da dotação orçamental para as despesas políticas dos municípios.
