Quando me deparo com as declarações de uma deputada do governo atual (A.D.), uma figura de suposta erudição e defensora dos direitos humanos, que se atreve a afirmar de maneira tão absurda e inconsciente que “neste caminho que a democracia tem trilhado nos últimos 50 anos, nesta democracia pela qual a geração dos meus pais tanto lutou, nunca se esperou ver o dia em que seria necessário subir a esta tribuna para dizer: não, não se referendam direitos humanos, não se retiram às pessoas o direito ao trabalho, não se retiram às pessoas o direito de escolher onde, como e com quem querem viver, não se lhes nega o acesso à proteção da saúde e à segurança social, não se retira às pessoas o direito de educar os seus filhos”, não posso deixar de refletir sobre o quão desvirtuada se encontra esta narrativa.
Poderia eu ignorar tal retórica falaciosa, vinda de alguém que se diz defensora da dignidade humana, mas não posso permanecer em silêncio quando essa mesma deputada ignora, de forma deliberada, os direitos dos próprios portugueses. Afinal, são os direitos dos cidadãos deste país que, há cinco décadas, têm sido gradualmente desmantelados, retirando-lhes a capacidade de decidir “onde, como e com quem querem viver”. A realidade cruel e irrefutável é que, de norte a sul, os portugueses são forçados a aceitar condições de vida precárias, enquanto o governo se desvia das suas verdadeiras responsabilidades. “É duro emigrar, é doloroso e difícil”- ouvi eu por diversos amigos que se viram forçados a emigrar. Durante 50 anos, nesta tão aclamada democracia, que a geração da deputada diz ter defendido com fervor, o que realmente testemunhamos foi a constante remoção dos direitos fundamentais do povo português.
É notório que, ao longo das últimas cinco décadas, tanto governos socialistas como sociais-democratas têm negligenciado o bem-estar dos portugueses, deixando-os à mercê de um sistema que não garante segurança, saúde ou educação adequadas. Ouvimos relatos angustiosos de pessoas que dizem “já não consigo sair depois das 18:30, tenho medo, só vejo imigrantes; receio ser assaltada ou violentada”. Ou ainda “não consegui vaga na creche para os meus filhos, dizem que os lugares são prioritariamente para os imigrantes”. O Sistema Nacional de Saúde (SNS), outrora um baluarte da assistência social, tornou-se palco de um turismo desenfreado, onde recém-chegados, mal desembarcados com as suas malas, usufruem de cuidados sem qualquer documentação portuguesa, ainda têm a destinta lata de vir à televisão dizer: “a”Ao contrário dos hospitais privados, a nossa primeira pergunta não é: “Como vai pagar?””.
Portanto, insisto: há 50 anos, os direitos dos portugueses de escolherem como querem viver foram sistematicamente removidos. A prioridade deste governo não é, claramente, o bem-estar dos portugueses. Os portugueses foram despojados do direito de escolher “com quem querem viver”, e a vontade popular, tantas vezes ignorada, já foi expressa com clareza: não desejam viver sob as circunstâncias atuais, nem aceitar passivamente a crescente vaga de imigrantes, que em muitos casos, lhes retira acesso aos direitos básicos.
Se fizesse sentido e verdadeiramente nos pautássemos pela máxima de que “o povo é quem mais ordena”, então seria imperativo que o povo português tivesse a possibilidade de votar em referendos sobre as questões que realmente importam: se querem ou não imigrantes no seu território, e em que condições esses imigrantes deveriam ser recebidos. Cabe ao povo decidir onde, como, e com quem querem viver. O governo, por sua vez, deve recordar-se diariamente a quem serve: ou seja, a nação portuguesa e, aos portugueses.
