Governo cria ‘via verde’ para imigrantes concluírem obras do PRR

O Governo desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de imigrantes em Portugal para o setor da construção civil. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias (JN), no sábado passado, que explica que são ainda precisos cerca de 80 mil trabalhadores para responder às obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

© Facebook de Luís Montenegro

Esta proposta surge um mês depois de o ministro-adjunto e da Coesão Territorial ter reconhecido que sem um reforço da entrada de imigrantes “não haverá condições” para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, nomeadamente no âmbito do PRR.

“A empresa tem de garantir um contrato de trabalho, residência e formação profissional, o que permite que o trabalhador se mantenha no país até à concessão do visto de residência”, adianta o JN.

Com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o JN refere que o setor da construção ganhou 89 mil trabalhadores nos últimos cinco anos, mas de acordo com Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), são ainda precisos cerca de 80 mil trabalhadores só para “executar as obras já previstas e calendarizadas.”

A falta de mão-de-obra “abrange todos os níveis de qualificação”, vinca Reis Campos ao JN, salientando que a complexidade dos projetos “veio intensificar a necessidade de técnicos com formação em áreas como BIM, construção modular e tecnologias de eficiência energética”.

O JN lembra que o problema da falta de trabalhadores agravou-se com o fim do mecanismo de manifestação de interesse e com a consequente redução de 80% do número de pedidos de residência por parte de imigrantes.

Últimas de Política Nacional

Portugal deve pressionar as organizações internacionais de que faz parte para que a Irmandade Muçulmana seja classificada como organização terrorista. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos multilaterais.
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.