Nos últimos anos, Portugal tem-se afirmado como uma porta de entrada privilegiada para fluxos imigratórios provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Médio Oriente. Esta realidade, frequentemente aclamada sob o prisma de um humanismo idealista, tem vindo, contudo, a revelar-se profundamente problemática, sobretudo na ausência de uma política migratória rigorosa e devidamente articulada com as exigências da soberania nacional e do bem-estar coletivo.

Importa sublinhar que, no contexto do fenómeno migratório, não estamos apenas perante um desafio de integração, mas também face a uma questão de segurança nacional, cujas as dimensões têm sido descuradas com preocupante frequência. Redes criminosas transnacionais, como os Tigres do Tâmil, os Khalistani, a máfia chinesa e, de forma particularmente alarmante, o Primeiro Comando da Capital (PCC), têm encontrado em Portugal um terreno fértil para a implementação das suas operações ilícitas. O PCC, cuja estrutura de poder se consolidou como uma das organizações criminosas mais temidas da América Latina, não só já se infiltrou em território nacional, como também estabeleceu bases estratégicas de atuação em portos como os de Sines, Lisboa e Leixões, ampliando, assim, o seu raio de influência para toda a Europa.

A magnitude do problema torna-se evidente quando analisamos as estatísticas que, embora conservadoras, apontam para a presença de cerca de mil membros identificados deste grupo em território português. Este número, ainda que expressivo, representa apenas a face visível de uma realidade muito mais vasta e inquietante. Pergunta-me, legitimamente: se tais indivíduos estão identificados pelas autoridades, por que motivo ainda permanecem no nosso país? Esta situação é não apenas desconcertante, mas também reveladora de uma falha estrutural no sistema judicial e na política migratória portuguesa, que insiste numa abordagem complacente, quando não irresponsável.

Ademais, importa salientar o peso financeiro que esta realidade representa para os contribuintes portugueses. A sobrelotação das prisões nacionais, já agravada pelos elevados índices de criminalidade interna, é agora exacerbada pela entrada de elementos estrangeiros cuja presença coloca em causa não só a segurança pública, mas também a sustentabilidade de um sistema que já opera nos limites da sua capacidade.

Não é de estranhar, pois, que Portugal tenha sido identificado como um ponto estratégico para o tráfico de estupefacientes, sobretudo pelas lacunas de fiscalização nas suas fronteiras. Este quadro agrava-se quando consideramos que o comércio ilícito promovido pelo PCC é responsável não apenas pela distribuição de grandes quantidades de droga para a Europa, mas também pela lavagem de capitais através de empresas portuguesas. A ausência de uma estratégia coesa de controlo migratório, aliada a uma regulação económica permissiva, torna o país vulnerável a práticas ilícitas que ameaçam o tecido económico e social.

A situação dos imigrantes ilegais é igualmente perturbadora. Dados recentes estimam que cerca de 100 mil indivíduos em situação irregular residem atualmente em Portugal, correspondendo a aproximadamente 1% da população nacional. Este número, embora alarmante, é, sem dúvida, subestimado, considerando a dificuldade em monitorizar fluxos imigratórios que ocorrem fora dos canais formais. Assim, levanta-se a questão: como é que indivíduos em situação ilegal conseguem entrar e permanecer num país que, teoricamente, deveria assegurar o controlo das suas fronteiras?

Casos concretos de figuras associadas a redes criminosas internacionais, como o do Major Sérgio Carvalho, conhecido pelo tráfico de mais de 45 toneladas de cocaína na Europa, ou de Nelma Kodama, envolvida em operações semelhantes, ilustram a gravidade do problema. A falta de uma resposta contundente por parte das autoridades nacionais só contribui para reforçar a sensação de impunidade e para perpetuar uma narrativa de permissividade que compromete a imagem do Estado português enquanto garante da segurança e da ordem pública.

Portugal, neste contexto, encontra-se numa encruzilhada histórica. Persistir na atual trajetória de apatia e conformismo equivale a aceitar um futuro marcado pela substituição populacional, pela escalada da violência e pela intensificação da insegurança. Urge, pois, uma reforma profunda nas políticas imigratórias, baseada em critérios rigorosos que assegurem que apenas aqueles que efetivamente contribuem para o progresso e a estabilidade do país sejam admitidos.

Paralelamente, é imperativo que o sistema de justiça abandone a sua postura leniente e passe a adotar uma abordagem que privilegie a firmeza e a eficácia na resposta ao crime organizado. Apenas com uma conjugação de políticas imigratórias responsáveis, fronteiras controladas e um sistema judicial ágil e implacável será possível mitigar as consequências devastadoras deste fenómeno descontrolado.

Portugal é uma nação de história rica e de valores intrínsecos que não podem ser sacrificados em nome de uma falsa narrativa de acolhimento. A defesa da nossa soberania, da segurança dos nossos cidadãos e da integridade das nossas instituições exige ação imediata, assertiva e intransigente. O tempo de refletir passou; o momento de agir é agora.