O relatório ‘Venezuela: Graves Violações dos Direitos Humanos no Contexto Eleitoral’ analisa, em três etapas, a “estratégia repressiva do regime” de Maduro “para impedir a participação política da oposição, para dificultar o desenvolvimento de uma disputa eleitoral livre, justa, competitiva e transparente e para semear o terror entre os cidadãos”.
“Tudo isto com o objetivo de [Maduro] perpetuar-se no poder”, afirma.
Segundo a CIDH, na primeira fase, durante o período pré-eleitoral, o Estado impediu a participação política da oposição, recorrendo ao controlo de várias instituições, como o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça.
“O regime deteve arbitrariamente membros da oposição, ativistas dos direitos humanos e líderes sociais, e intimidou e desqualificou os líderes da oposição”, explica.
A segunda fase, defende, teve lugar durante as eleições presidenciais de 28 de julho, quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “suspendeu a transmissão dos resultados e recusou-se a publicar os registos de votação que apoiavam a suposta vitória” de Maduro.
“Este facto deu origem a graves alegações de fraude eleitoral e a um descontentamento generalizado da população”, sublinha.
Segundo a CIDH, “antecipando a fraude eleitoral”, a oposição recolheu 83,5 por cento das atas de votação em todo o país, alegando a sua autenticidade por terem os respetivos selos, assinaturas e códigos de segurança.
“A totalização destes boletins de voto mostra que Edmundo González Urrutia ganhou as eleições”, afirma.
Após as eleições, no que viria a ser a terceira fase da repressão, “a violência aumentou em resposta aos protestos contra a fraude eleitoral” e “cerca de 300 manifestações espontâneas foram reprimidas pelas forças do regime e por grupos de choque civis”.
“A operação ‘Tun Tun’ causou pelo menos 25 mortes, mais de 2.000 detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. As forças de segurança efetuaram rusgas sem ordem judicial e detenções em massa, e recorreram à violência sistemática contra os manifestantes”, afirma.
O relatório sublinha que “estas violações dos direitos humanos e as práticas de terrorismo de Estado são uma consequência da cooptação das instituições do Estado pelo poder executivo; da corrupção e do controlo dos poderes públicos que permitiram ao regime agir com total impunidade”.
“As circunstâncias que rodearam as eleições presidenciais constituem uma alteração da ordem constitucional. A opacidade eleitoral e, em geral, as restrições aos direitos políticos registados impedem a CIDH de considerar que a reeleição de Nicolás Maduro goza de legitimidade democrática”, conclui.
No relatório a CIDH “apela ao regime” para que “cesse imediatamente a perseguição política, a repressão e as detenções arbitrárias” e que “liberte urgentemente todas as pessoas detidas arbitrariamente” e “apela ao restabelecimento da ordem constitucional, da separação e da independência dos poderes públicos, à publicação de todos os registos de votação e à autorização de uma auditoria eleitoral independente com observação internacional.
Finalmente, a CIDH “reitera o seu apelo à comunidade internacional para que reconheça a grave crise dos direitos humanos, e que se mantenha vigilante contra novas escaladas de repressão e para que ative todas as vias diplomáticas e institucionais para o regresso da democracia ao país”.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação, o que ainda não aconteceu.
