A entrada em vigor em março de 2024 desta lei abriu caminho à detenção de seis pessoas em maio, incluindo a proeminente ativista Chow Hang-tung, por “alegadamente terem publicado na Internet mensagens ‘sediciosas’ para comemorar o Massacre de Tiananmen de 1989”, escreve a HRW no relatório de 2025, agora divulgado.

“Três pessoas foram condenadas a penas de prisão entre 10 e 14 meses por ‘sedição’ por terem usado uma t-shirt, publicado mensagens na Internet e desenhado ‘graffiti’ pró-democracia em autocarros“, acrescenta o texto da organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos.

A nova lei, que complementa a “draconiana Lei de Segurança Nacional de 2020”, na expressão da HRW, criminaliza atividades pacíficas, alarga os poderes da polícia e substitui a lei de sedição da era colonial, aumentando a pena máxima por “sedição” de dois para sete anos de prisão.

O governo da região semiautónoma “utilizou os novos poderes” conferidos pela lei “para revogar os passaportes de Hong Kong de seis ativistas exilados e para negar aos presos políticos a libertação antecipada por bom comportamento”, aponta a HRW.

“Em maio, três juízes escolhidos a dedo para os casos de segurança nacional condenaram 14 ativistas e ex-deputados de Hong Kong por ‘conspiração para cometer subversão’ no maior julgamento de segurança nacional realizado até à data na cidade, tendo 31 outros arguidos declarado anteriormente a sua culpa. O tribunal condenou-os a penas de prisão que variam entre 4 anos e 2 meses e 10 anos“, escreve a ONG.

De acordo com um balanço da HRW, desde 2020, pelo menos 304 pessoas foram detidas por alegada violação das duas leis de segurança nacional e da agora revogada lei da “sedição” em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.