Na terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a requerimento do CHEGA, o diretor da Sevenair, Carlos Amado, avançou que o serviço regional continua sem data para ser retomado e que os atrasos nos pagamentos por parte do Estado obrigaram a empresa e entrar em ‘lay-off’.

“Neste momento, já vamos com quase quatro meses de paragem, o que é certamente bastante nefasto para a empresa e para as regiões afetadas. (…) Quanto mais demorar, mais difícil é o recomeço. (…) Posso adiantar que alguns dos nossos funcionários já os perdemos. Não conseguiram sustentar a situação mais tempo”, afirmou Sérgio Leal, relembrando que a empresa tem cerca de 100 funcionários.

O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros, sendo que a Sevenair teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.

“Como é que temos aguentado? Nós temos outra ligação aérea e estamos à procura de outros serviços. Já não é surpresa e já tínhamos informado dessa situação. Não podemos ficar dependentes desta linha [Bragança-Portimão] que não começa. Até concorremos para uma outra ligação regional, dentro da Europa mas fora do país, e estamos à espera dos resultados. Torna-se incomportável. Se já estávamos numa situação deficitária em setembro, quando nos vimos forçados a parar, imagine agora”, lamentou Sérgio Leal.

A ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.

Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”.

Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.

O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

O Governo anunciou, em 21 de dezembro, que o processo da contração tinha sido concluído e o novo contrato assinado.

“Concluído o concurso público, adjudicado o serviço à Sevenair e cumpridos os compromissos financeiros, bem como repostas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude”, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, considerando tratar-se de uma “conquista processual do executivo que permite repor serviço público”.

Este novo contrato, revelou à Lusa Sérgio Leal, “subiu substancialmente” o valor pago pelo Estado, em cerca de três milhões de euros, com um total de 13,5 milhões para os próximos quatro anos.

Contudo, o Tribunal de Contas recusou o visto e concluiu que este contrato tem de ser revisto, levantando questões sobre as datas constantes no documento.

“A data de início continua a constar como a do caderno de encargos, a 01 de outubro de 2024. Obviamente, não começámos aí a operar. Era mais ou menos normal que o Tribunal de Contas mencionasse este aspeto, até porque, dado que (…) o contrato vai passar para 2029, tem de haver cabimento orçamental para esse ano”, detalhou Sérgio Leal, acrescentando não ter nenhuma justificação para o sucedido.

O contrato vai ter de ser refeito e assinado de novo, para ficar conforme, o que vai atrasar o regresso desta ligação aérea regional.

“(…) As regiões, se não têm um serviço, vão procurando alternativas, por menos boas que sejam. Claro que depois, a recomeçar, é provável que seja um recomeço mais difícil nesse sentido, para termos uma taxa de ocupação que seja viável. É a realidade que temos de enfrentar”, considerou Sérgio Leal.

A taxa de ocupação em 2023 tinha voltado aos níveis pré-pandemia, fixando-se em 2019 em 65%, com 13 mil passageiros transportados anualmente.

“Prevemos que para a recuperação deste tempo que estivemos parados e que tem os seus custos, se forem estes quatros meses, (…) um ano não chega. Infelizmente, vamos estar a lutar contra a maré durante os próximos tempos, mesmo que a linha regresse agora”, observou Sérgio Leal.