Presidente da República dissolve parlamento e marca eleições regionais para 23 de março

O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.

© Facebook da Presidência da República

Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, “deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira”.

“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025”, lê-se na mesma nota.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.

PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.

Em 17 de dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo CHEGA, com votos a favor de todos os partidos da oposição.

Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado depois de ter ouvido hoje os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 07 de janeiro, que se manifestaram unanimemente a favor da dissolução do parlamento regional e convocação de novas eleições antecipadas.

Os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Últimas de Política Nacional

Vários partidos do sistema, nomeadamente o PS e o VOLT, estão empenhados em tentar impedir a presença do CHEGA nas próximas eleições autárquicas.
O Chega quer proibir a exploração económica das áreas ardidas durante 10 anos e a venda de madeira queimada, aumentar as penas para os incendiários e a criação de um fundo de apoio às famílias dos bombeiros.
O líder do Chega considerou hoje que o Presidente da República foi "extremamente imprudente" quando disse que o seu homólogo dos Estados Unidos funciona como um "ativo soviético", acusando-o de "a perder credibilidade".
O líder do Chega, André Ventura, colocou hoje cinco condições ao Governo para negociar o próximo Orçamento do Estado, incluindo uma redução da carga fiscal, aumento das pensões ou mais verbas para as forças de segurança.
O líder do Chega, André Ventura, criticou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmando que não sabe ser líder, dar a cara ou desempenhar o cargo, a propósito da forma como o Governo lidou com os incêndios.
O presidente do Chega, André Ventura, acusou hoje a ministra da Administração Interna de incompetência na gestão do combate aos incêndios que têm afetado o país e desafiou o primeiro-ministro a admitir "que falhou" nesta matéria.
O Chega vai forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os incêndios rurais, anunciou o partido na terça-feira à noite.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai hoje à Comissão Permanente da Assembleia da República para debater a coordenação do combate aos incêndios em Portugal, depois de os partidos da oposição terem feito críticas unânimes à atuação do Governo.
A Comissão Permanente da Assembleia da República debate na quarta-feira a situação dos incêndios em Portugal, após a oposição ter feito críticas unânimes ao Governo e o primeiro-ministro ter-se manifestado disponível para prestar esclarecimentos.
O presidente do Chega aconselhou ontem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a sair do gabinete e a ir ao terreno, acusando-o de fazer uma "má gestão" dos incêndios.