“Hoje anunciamos o lançamento de uma ação coordenada […] contra a Shein para investigar a conformidade [com as regras] do mercado ‘online’ e retalhista de certas práticas desleais e enganosas proibidas pelo direito do consumidor”, afirmou o comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, em conferência de imprensa em Bruxelas.
Após uma ação semelhante iniciada em novembro passado contra outra plataforma chinesa de comércio eletrónico, a Temu, e no dia em que o executivo comunitário avança com uma comunicação sobre comércio eletrónico na UE, o responsável garantiu apertadas monitorizações europeias com as autoridades nacionais, como fiscalizações surpresa, testes e outros controlos para detetar e recolher produtos perigosos do mercado.
Michael McGrath precisou estarem em causa “encomendas de 10, 20 e 30 euros” e apontou que, “apesar de os preços de muitos dos produtos serem baixos, há um custo elevado, que é o dos riscos que estes produtos representam para a saúde, segurança e para o ambiente”.
O anúncio surge depois de, há cerca de três meses, o executivo comunitário ter começado a investigar, em moldes semelhantes, a Temu por alegadas práticas desleais como descontos falsos, vendas sob pressão, informações inexistentes e enganosas, avaliações falsas e dados de contacto ocultos, em países Bélgica, Irlanda e Alemanha.
Nessa altura, na sequência de uma investigação da rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor, a Comissão Europeia ameaçou com coimas com base no volume de negócios anual da plataforma nos Estados-membros afetados.
Já hoje, na comunicação sobre comércio eletrónico na UE, Bruxelas garante estar “a tomar medidas para fazer face aos riscos decorrentes das importações de baixo valor vendidas através de retalhistas ‘online’ de países terceiros e de mercados que acolhem comerciantes de países terceiros”, como da China.
No documento com “Um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável”, a Comissão Europeia destaca a necessidade de maior monitorização ao nível das alfândegas, de garantia da proteção dos consumidores e de cumprimento das novas leis dos serviços digitais e dos mercados digitais.
Defende também ações coordenadas entre as autoridades aduaneiras e de fiscalização, bem como controlos em matéria de segurança dos produtos.
Além disso, pede a aplicação da reforma da União Aduaneira, que prevê a supressão da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor com um valor inferior a 150 euros.
Dados de Bruxelas hoje divulgados indicam que, no ano passado, cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 euros, entraram no mercado da UE, o que equivale a 12 milhões de encomendas por dia.
Este número é o dobro do registado em 2023 e o triplo do registado em 2022, sendo que muitas destas mercadorias foram consideradas não conformes com a legislação europeia.
“Este crescimento exponencial está a suscitar inúmeras preocupações” pois “há cada vez mais produtos nocivos a entrar na UE e, além disso, os vendedores europeus, que respeitam as nossas elevadas normas em matéria de produtos, correm o risco de serem prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos de contrafação”, relata a instituição, adiantando que “o grande número de encomendas expedidas e transportadas tem uma pegada ambiental e climática negativa”.
Estima-se que cerca de 70% dos cidadãos europeus comprem regularmente produtos ‘online’.
