Candidaturas para eleições na Madeira têm de ser apresentadas até dia 10

As candidaturas para as eleições regionais antecipadas da Madeira de 23 de março têm de ser apresentadas até segunda-feira no Tribunal da Comarca do Funchal, de acordo com o mapa-calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

De acordo com o mapa-calendário, divulgado na página da Internet da CNE, no dia em que termina o prazo para a apresentação das candidaturas para as eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, as listas serão afixadas à porta do Tribunal do Funchal.

Na terça-feira, serão sorteados os lugares em que as candidaturas vão surgir nos boletins de voto.

As listas definitivamente admitidas, após terem decorrido os prazos de verificação da regularidade dos processos e possíveis retificações, serão conhecidas até 07 de março.

O recenseamento eleitoral está suspenso desde 28 de janeiro e até ao dia das eleições.

A campanha eleitoral irá decorrer entre 09 e 21 de março.

As eleições de 23 de março ocorrem dez meses após as últimas legislativas regionais, em 26 de maio de 2024.

As eleições de maio de 2024, também antecipadas, realizaram-se depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. Posteriormente, Miguel Albuquerque apresentou a demissão, o que levou à queda do executivo.

Agora, em 17 de dezembro, o Governo minoritário do PSD saído das eleições de maio foi também derrubado, com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo CHEGA, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles — Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura – foi arquivado pelo Ministério Público.

A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho de 2024, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu novamente o parlamento madeirense e convocou novas eleições regionais antecipadas para 23 de março — o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.

Nas eleições de 26 de maio, 14 candidaturas disputaram os 47 lugares do parlamento regional, num círculo único: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, CDU (PCP/PEV), CHEGA, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

De acordo com o mapa oficial com o resultado das eleições legislativas regionais da Madeira publicado em 03 de junho em Diário da República, dos 254.522 eleitores inscritos para a eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, houve 135.917 votantes (53,40%) e a taxa de abstenção foi de 46,60%.

Entre os votantes, houve registo de 133.124 votos validamente expressos (97,95%), 2.181 nulos (1,60%) e 612 votos em branco (0,45%).

Entre os 47 mandatos atribuídos, o PSD elegeu 19 deputados, o PS 11, o Juntos Pelo Povo (JPP) nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elegeram um deputado cada.

As outras sete candidaturas não conseguiram eleger deputados, nomeadamente BE, CDU, PTP, Livre, RIR, MPT e ADN.

Entre as sete candidaturas que conseguiriam eleger deputados, o PSD teve 49.104 votos (36,89%), o PS obteve 28.981 (21,77%), o JPP alcançou 22.959 (17,25%), o CHEGA arrecadou 12.562 (9,44%) e o CDS-PP 5.374 (4,04%).

Com a eleição de apenas um deputado, a IL registou 3.481 votos (2,61%) e o PAN obteve 2.531 (1,90%).

Ainda de acordo com o mapa oficial, a CDU conseguiu 2.217 votos (1,67%), o BE teve 1.912 (1,44%), o PTP obteve 1.222 votos (0,92%), o Livre registou 905 (0,68%), o ADN captou 772 (0,58%), o MPT arrecadou 577 (0,43%) e o RIR alcançou 527 (0,40%).

Últimas de Política Nacional

O CHEGA voltou a bater de frente com o Governo após o novo chumbo ao aumento das pensões. O partido acusa o Executivo de “asfixiar quem trabalhou uma vida inteira” enquanto se refugia na “desculpa eterna do défice”.
O Ministério Público instaurou um inquérito depois de uma denúncia para um “aumento inexplicável” do número de eleitores inscritos na Freguesia de Guiães, em Vila Real, que passou de 576 inscritos nas legislativas para 660 nas autárquicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
Com uma carreira dedicada à medicina e ao Serviço Nacional de Saúde, o Prof. Horácio Costa traz agora a sua experiência para a política. Médico desde 1978, especialista em Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, fundador do único serviço europeu com três acreditações EBOPRAS e professor catedrático, Costa assume o papel de ministro-sombra da Saúde pelo CHEGA com a mesma dedicação que sempre marcou a sua carreira. Nesta entrevista ao Folha Nacional, o Prof. Horácio Costa fala sobre os principais desafios do SNS, a falta de profissionais de saúde, a reorganização das urgências e a valorização dos trabalhadores.
A conferência de líderes marcou hoje para 19 de dezembro as eleições dos cinco membros do Conselho de Estado, três juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, sendo as candidaturas apresentadas até 12 de dezembro.
O grupo parlamentar do CHEGA/Açores enviou hoje um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a pedir esclarecimentos ao Governo dos Açores na sequência da anunciada saída da Ryanair da região.
A Comissão de Assuntos Constitucionais chumbou a iniciativa do CHEGA para impedir financiamento público a mesquitas, classificando-a de inconstitucional. Ventura reagiu e avisa que Portugal “está a fechar os olhos ao radicalismo islâmico até ser tarde demais”.
O ex-presidente da Câmara de Vila Real Rui Santos está acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação, num processo que envolve mais cinco arguidos e outros crimes como participação económica em negócio e falsas declarações.
André Ventura disparou contra PS e Governo, acusando-os de manter um Orçamento “incompetente” que continua a “sacar impostos” aos portugueses. O líder do CHEGA promete acabar com portagens, subir pensões e travar financiamentos que considera “absurdos”.
O Parlamento começa esta quinta-feira a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade, numa maratona que se prolonga por cinco dias e culmina com a votação final global a 27 de novembro.