Ventura admite pedir “investigação” a empresa familiar de Montenegro

O líder do CHEGA admitiu hoje pedir à Entidade para a Transparência que investigue a empresa familiar do primeiro-ministro, bem como ao seu património e "do seu círculo familiar", caso não fique satisfeito com as respostas de Luís Montenegro.

© Folha Nacional

“Caso as respostas que o primeiro-ministro dê na sexta-feira também não sejam esclarecedoras sobre esta matéria, mesmo que a moção de censura não passe, fruto das maiorias políticas desta casa, nós vamos pedir à Entidade da Transparência que abra uma investigação a esta empresa, ao património do primeiro-ministro e ao património do seu círculo familiar”, afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de ter ficado definido que a moção de censura ao Governo que o seu partido apresentou será debatida e votada na sexta-feira à tarde.

“Ou nós conseguimos ter a noção de quem pagou esta empresa, quem são os seus clientes e qual é o seu verdadeiro titular, ou nós teremos que pedir à Entidade da Transparência e ao Ministério Público que iniciem uma investigação ao caso do património do primeiro-ministro”, afirmou.

O líder do CHEGA criticou Luís Montenegro por “não dar explicações à imprensa, aos partidos da oposição”, e usar as redes sociais para remeter esclarecimentos para sexta-feira, no parlamento, por se encontrar no Brasil, e “por respeito” ao parlamento e à 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

“Isto levanta-nos a suspeita fundada de que o primeiro-ministro nos está a esconder alguma coisa e que está a esconder do país alguma coisa particularmente grave”, considerou André Ventura.

O presidente do CHEGA quer saber quem são os clientes da empresa fundada pelo agora primeiro-ministro e defendeu que Luís Montenegro “ainda é dono”, numa referência a uma nova notícia do Correio da Manhã que refere que o líder do executivo não podia vender à mulher a sua quota na empresa uma vez que são casados em comunhão de adquiridos e a empresa Spinumviva foi constituída após o casamento.

Nesta conferência de imprensa, André Ventura falou também sobre o adiamento, a pedido do CHEGA, da votação das alterações à lei dos solos e considerou que são precisos “mecanismos mais fortes para garantir que [esta lei] não se vai tornar numa espécie de via verde da corrupção local”.

Acusou também PS e PSD de estarem “pouco interessados em levar a cabo esses mecanismos” e terem “acordado entre si aprovar única e exclusivamente as suas propostas” e indicou que o seu partido vai apresentar propostas como “a existência de um canal de denúncias protegido sobre esta matéria a nível local” ou a criação de uma “ficha prévia de incompatibilidades”.

O Correio da Manhã tem noticiado desde sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e que tem sede na própria residência do líder do executivo. Uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.

Porém, o primeiro-ministro tem classificado como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses por a sua família deter uma empresa. Luís Montenegro adiantou que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.

Últimas de Política Nacional

Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.