Coordenador pede “reforço financeiro significativo” para combate à droga

O presidente do Instituto dos Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) alertou hoje para a necessidade de "reforço financeiro significativo", lembrando que o orçamento deste ano é inferior ao do instituto da droga antes de 2012.

© D.R.

drog”O orçamento [do ICAD] neste momento é menos do que o IDT [Instituto da Droga e Toxicodependência] tinha antes de 2012″, disse João Goulão, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje apresentou o relatório anual sobre a situação do país em matéria de drogas, toxicodependências e álcool referente ao ano de 2023.

Questionado pelos deputados, o responsável lembrou que hoje há apensas três comunidades terapêuticas públicas, quando antigamente “tínhamos sempre mais de 60” entre públicas, privadas e do setor social e disse que estas últimas, face aos valores que lhes são oferecidos, ou fecham ou rejeitam manter a convenção com o setor público.

“Neste momento, a remuneração que lhes podemos oferecer não é suficiente para manter a convenção e várias têm vindo a encerrar, ou rescindem e movimentam-se apenas como privadas, oferecendo serviços a clientes de outros países”, afirmou.

O coordenador nacional para os problemas da droga e do álcool disse ainda que Portugal se está a tornar num prestador de serviços nesta área, com comunidades terapêuticas a funcionarem apenas na vertente privada para utilizadores de outros países europeus.

“Não quero reduzir a nossa atividade apenas aos meios financeiros (…), mas o suporte financeiro é fundamental. Podemos fazer mais e melhor, temos um ótimo plano estratégico, mas precisamos de concretizar e, para isso, precisamos de um reforço muito significativo”, acrescentou.

João Goulão apontou ainda a necessidade de facilitar o recrutamento, através de um mecanismo mais ágil e possibilitando a abertura de concursos externos: “Com recrutamentos internos estamos a ir à mesma manta e, ou destapamos os pés, ou a cabeça”.

Falou do impacto da pandemia nos consumos e nas dependências, sublinhando: “é também neste contexto que assistimos a um aumento do uso problemático [de drogas e álcool], dos impactos na saúde individual e coletiva, mas também a uma menor disponibilidade do sistema de saúde para responder”.

“Temos menor capacidade para lidar com isto, para recrutar profissionais (…) e menor capacidade para suportar, da forma saudável que é também apanágio do nosso modelo, uma relação entre setores público, social e privado, que são perfeitamente complementares”, acrescentou.

João Goulão citou uma frase do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que um dia lhe disse “estou-me nas tintas que usem drogas, não quero é que sofram por isso”, para defender que essa é a forma como o problema das dependências deve ser olhado.

A acompanhar João Goulão na comissão de saúde esteve o vogal do ICAD, Manuel Cardoso, que lamentou o excesso de exigências nas regras de instalação e funcionamento das comunidades terapêuticas.

“Está a ser equivalente ao documento que regula hospitais, como se [as comunidades terapêuticas] tivessem blocos operatórios. Isto não é passível de ser executado pelas comunidades terapêuticas com o que têm de orçamento”, lamentou, sublinhando igualmente a necessidade de mais recrutamento para aumentar as equipas e poder dar resposta.

Neste momento, “há perto de 2.000 pessoas à porta a pedir ajuda”, insistiu.

O presidente do ICAD aproveitou ainda para chamar atenção para o “elefante na sala” que representa o estatuto legal da canábis, afirmando: “Foi importante o uso terapêutico da canábis consagrado na lei. Mas depois temos a utilização em contexto não terapêutico e continua a persistir uma pergunta de milhão de dólares: qual a forma mais eficaz de reduzir o impacto negativo do uso na sociedade”.

Sobre esta matéria, disse que as respostas que surgem de experiência noutros países ainda são contraditórias e que “ainda não temos evidência científica sólida que permita tomar opções completamente informadas”.

O relatório hoje apresentado indica que a idade de início do consumo de álcool entre os jovens portugueses se agravou em 2023, assim como as situações de embriaguez severa, dos consumos de risco elevado e da dependência. Aponta ainda para um aumento das mortes por overdose (mais 16%, num total de 80).

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.